Com menos recursos para capitais, estados definirão novas regras para ICMS

O jornal VALOR ECONÔMICO traz reportagem, neste começo de 2022, sobre um debate que deverá ganhar destaque ao longo dos próximos meses no Congresso. Uma emenda constitucional aprovada em 2020 prevê que, até agosto deste ano, os governos estaduais devem definir novos critérios para a distribuição de ICMS aos seus municípios. Hoje, 25% da cota de repasse do imposto destinada às prefeituras obedece a regras definidas livremente pelos governos estaduais. Com a emenda, ficou definido que, a partir de 2023, essa parcela subirá para 35%. O pano de fundo dessas definições que serão feitas agora é que, nos últimos anos, tem caído a participação dos grandes municípios no rateio do imposto, diante da “descentralização do setor industrial para o interior e a concentração cada vez maior da economia das cidades mais populosas em serviços”. Em Curitiba, por exemplo, anota o jornal, o índice de participação da capital paranaense caiu 38,3% desde 2013, representando uma perda acumulada de R$ 1,39 bilhão no período.  Fonte: Jota Matinal

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