Combustíveis podem provocar movimentação por Reforma Tributária

No VALOR, destaque para o relato de live realizada pelo veículo com o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Daniel Couri. Segundo ele, a perda de receita nos estados com a aprovação do PLP 18, que define teto para a cobrança de ICMS sobre serviços como fornecimento de combustíveis e energia elétrica, deverão representar, no médio prazo, uma “reforma tributária forçada” nesses entes federados. “Nenhum Estado que tem perda de arrecadação relevante como essa vai ficar parado”, disse Couri. Na avaliação do economista, estados irão rever seus benefícios fiscais caso isso se mantenha por um ou dois anos.

No jornal O ESTADO DE S. PAULO, reportagem aponta que, segundo cálculos feitos por uma economista da UFF (Universidade Federal Fluminense), a Petrobras vem registrando um percentual de recolhimento de impostos sobre o lucro “bem menor do que seria esperado pelas alíquotas tributárias vigentes no Brasil”. De acordo com esse levantamento, desde 2008 a estatal lucrou R$ 403 bilhões, mas pagou ao fisco cerca de R$ 62,7 bilhões de IRPJ e CSLL – equivalente a 15,6% da margem registrada no período. A alíquota somada dos dois tributos federais é de 34%.
Os jornais informam ainda que a PEC que garante diferenciação tributária para os biocombustíveis obteve da CCJ parecer favorável por sua admissibilidade, que foi aprovado em votação simbólica na comissão. Após ter sido aprovado pelo Senado na semana passada, o texto agora segue para a análise de comissão especial, ainda a ser criada pela Câmara. Fonte: Jota Matinal
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