Comissão de juristas avalia mudanças em regras envolvendo o Carf

Reportagem no VALOR ECONÔMICO chama a atenção para o desenvolvimento dos trabalhos de comissão de juristas criada em fevereiro pelos presidentes do STF e do Senado, com coordenação da ministra do STJ Regina Helena Costa, para a reforma dos processos administrativos e tributários. Segundo o jornal, a previsão é de mudanças em seis leis, com apresentação de anteprojetos de lei pela comissão. Na área especificamente tributária, informa o jornal, há dois pontos de maior polêmica, envolvendo o Carf, que serão discutidos nesta terça-feira, em nova reunião do grupo: “o fim do voto de qualidade e a possibilidade de redução de multas aplicadas pelos fiscais em autos de infração”. A última reunião da comissão está marcada para o dia 23 de junho, quando serão definidos o que será incluído nas propostas legislativas e o que será descartado.

Os principais jornais destacam declaração dada ontem pelo ministro Paulo Guedes em defesa de uma reforma mais enxuta do Imposto de Renda, a ser aprovada antes das eleições. O cerne da proposta é reduzir a alíquota do IRPJ, atualmente em 34%, para 30%. Ao mesmo tempo, seria criada uma taxação de 10% sobre a distribuição de dividendos, hoje isentos de IR. Segundo texto da FOLHA DE S.PAULO sobre o assunto, ao contrário de propostas semelhantes com tramitação travada no Senado, “agora a ideia está sendo articulada com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e incluiria um programa de refinanciamento de dívidas (nos moldes de um Refis), defendido pelo parlamentar”.

Em paralelo a isso, destacam também os jornais nesta terça-feira, o governo está em vias de aplicar mais um corte de 10% na Tarifa Externa Comum, além de zerar o imposto de importação de 11 produtos. A lista completa não foi divulgada pelo governo, mas incluirá itens que estão com forte pressão inflacionária, como componentes da cesta básica e o aço.

De volta ao VALOR, reportagem informa que o Confaz “avalia realizar uma reunião nesta quinta-feira, 12, para discutir, mais uma vez, uma possível redução na alíquota do ICMS sobre o diesel”. Conforme detalha o jornal, essa reunião aconteceria por pressão política de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. Ele cobra uma revisão, pelos estados, da alíquota atualmente cobrada. O assunto foi objeto de conversa de Pacheco com o ministro Paulo Guedes, presidente do Confaz, na manhã de ontem, relata a reportagem. Enquanto Guedes teria se comprometido com essa reunião extraordinária, o Confaz não confirma que esse será o tema. De qualquer forma, complementa o jornal, fontes consultadas “têm dúvidas de que Guedes vá se empenhar nessas tratativas e parte dos secretários sequer sabia que a possibilidade de tratar de combustíveis estava sendo discutida”. Fonte: Jota Matinal

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