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Companhias abertas defendem imposto único sobre ganhos de aplicações

No jornal FOLHA DE S.PAULO, a coluna Painel S/A informa que as companhias brasileiras de capital aberto “já discutiram com os assessores econômicos de Lula um plano de ação para evitar perdas com a reforma tributária prometida pelo presidente eleito”. Nesse sentido,  a principal proposta apresentada é que seja definido um imposto único a incidir sobre os ganhos de todas as aplicações no mercado financeiro – inclusive para pessoas físicas. Essa cobrança seria uma contrapartida à tributação de lucros e dividendos. A Abrasca, que representa 260 empresas com ações negociadas na Bolsa, lembra que os diversos papéis que companhias podem emitir têm alíquota tributária diferentes. “A nossa proposta é que nenhum seja tributado. O ideal seria que o resultado de todas as aplicações [o resultado final dos ganhos com os diversos investimentos], tivesse uma única alíquota de imposto”.

Também na FOLHA, reportagem reforça que deverá ficar para 2023 as articulações para cumprimento da promessa do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em relação à ampliação da faixa de isenção no Imposto de Renda Pessoa Física. A posição é defendida por integrantes do próprio PT, e tem como argumento central a pressão decorrente do aperto fiscal, que vem sendo objeto de negociação para a apresentação de uma PEC que libera para o próximo ano recursos para uma série de despesas consideradas emergenciais e que também fizeram parte da plataforma de Lula na campanha eleitoral. Nesse contexto, a elevação da faixa de isenção do IRPF para R$ 5 mil significaria uma renúncia fiscal de R$ 22 bilhões. “Adiar para 2023 evitaria uma espécie de incoerência. Isso porque, de um lado, a PEC da Transição está sendo discutida sob argumento de que não há espaço no Orçamento para contemplar os gastos sociais. Do outro, o governo eleito estaria abrindo mão de uma receita relevante”, anota a reportagem.

Novamente na FOLHA, mas desta vez na coluna Painel, nota aponta que auxiliares de Lula “preveem que o possível retorno da cobrança integral do ICMS dos combustíveis deve ser a primeira dor de cabeça da nova gestão”. A compensação de perda de receitas pelos estados vale, em princípio, somente até o fim do ano. Com isso, a expectativa é que os governadores tentem derrubar o teto de 17% para o ICMS, definido por lei no primeiro semestre deste ano. “Com a perspectiva de o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizar o retorno da cobrança integral no ano que vem, petistas avaliam que Lula terá um início de gestão conturbado, pressionado pela inflação e pelo mau humor da classe média”, anota a coluna. Fonte: Jota Matinal

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