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Confaz autoriza Estados a instituírem “tax free” para turistas estrangeiros

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta sexta-feira, proposta do Estado do Rio de Janeiro para instituição do programa “tax free” (isenção de impostos) para compras realizadas por viajantes estrangeiros. O texto teve aprovação unânime dos 27 secretários estaduais de Fazenda.

A aprovação significa que o Confaz está autorizando a implementação do “tax free”. Em reunião realizada nesta manhã, além do Rio de Janeiro, os Estados de Minas Gerais, Ceará e Rio Grande do Norte afirmaram que também vão aderir ao programa.

Agora, para colocar em prática, esses Estados terão que fazer uma adequação em suas leis orçamentárias e, depois, encaminhar projeto de lei sobre o tema para aprovação nas Assembleias Legislativas.

Leonardo Lobo, secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, estima que todo esse processo leve entre um ano e um ano meio para ser realizado no Estado.

“Não é algo que acontece do dia para a noite”, ele diz. “Nós demos um passo importante com a aprovação do convênio, sem ela não conseguiríamos seguir adiante, mas temos um estudo a fazer. Precisamos definir, por exemplo, quais bens terão direito à isenção. Cada Estado e país que usa o “tax free” tenta adaptar à indústria que se quer estimular”, ele acrescenta.

Pela proposta que foi votada, as compras realizadas por turistas estrangeiros poderão ser equiparadas pela legislação dos Estados à exportação para fins de ICMS, tendo como consequência a possibilidade de devolução do imposto aos viajantes.

“O conceito é de que isso é uma exportação. Só que com uma diferença: quem faz o frete é o próprio turista. Ele compra aqui e vai levar embora”, contextualiza Mattheus Montenegro, do escritório Bichara, que trabalhou no tema junto ao Estado do Rio de Janeiro e Confaz.

Apesar de haver renúncia fiscal, a expectativa é de ganho, já que o “tax free” deve estimular o turismo, aumentando o número de viajantes e também o consumo por parte deles aqui no país – o que deve gerar uma arrecadação maior. “É uma vitória não apenas do turismo, mas de toda economia”, afirma Gustavo Tutuca, secretário de Turismo do Estado do Rio de Janeiro.

Um estudo realizado em março pela Fecomércio RJ com turistas estrangeiros no Estado indica que o consumo médio, sem o programa, é de US$ 542,9 com compras para o próprio viajante e ou acompanhantes.

Com a implantação do “tax free”, diz a publicação, os turistas devem passar a gastar, em média, US$ 665,5, gerando um potencial de novos gastos de US$ 198,9 milhões por ano – o que equivale a cerca de R$ 1 bilhão.

A isenção de impostos para turistas estrangeiros existe em inúmeros países, inclusive em vizinhos do Brasil, como Argentina, Uruguai, Peru, Equador e Colômbia.

A União Europeia, onde a prática também é comum, estima-se que o “tax free” possibilitou gastos com turismo de 12 bilhões euros no ano de 2019. Projeta-se que este resultado possa chegar a 4,6 bilhões de euros em 2025. Esses dados foram apresentados em audiência pública na Câmara dos Deputados. Fonte: Valor Econômico – Por Joice Bacelo, Valor — São Paulo 29/09/2023

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