Congresso articula ‘choque’ em limite de faturamento para Simples e MEI

O jornal VALOR ECONÔMICO publica reportagem nesta quarta-feira com a informação de que “Congresso e setor privado” estão se movimentando para viabilizar o aumento dos limites do Simples Nacional e do MEI. Congeladas há anos, as faixas de enquadramento seriam fortemente redefinidas, segundo o plano. No caso do enquadramento das pequenas empresas no Simples, o limite de faturamento anual, hoje em R$ 4,8 milhões, passaria para R$ 8,47 milhões. Para os MEIs, o teto passaria de R$ 81 mil para R$ 142 mil. Já as microempresas teriam uma mudança ainda maior, com faturamento máximo passando para R$ 847 mil (hoje o limite é de R$ 360 mil). A ideia, conforme a reportagem, é que o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) apresente um novo parecer para PLP 108, já aprovado no Senado, mas que trata somente do MEI.

No jornal O ESTADO DE S. PAULO, reportagem informa que a equipe do Ministério da Economia “pode cortar ainda mais o Imposto de Importação de alguns produtos caso avalie que os industriais brasileiros não estão repassando para os preços aos consumidores o ‘desconto’ que tiveram com a recente redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)”.  O jornal afirma que essa estratégia é uma “carta na manga” para forçar que o corte no IPI seja “integralmente repassado ao valor final aos compradores”.

Por fim, o VALOR noticia que a CNI (Confederação Nacional da Indústria) definiu ontem como sua prioridade máxima, na lista de medidas em análise pelo Congresso neste ano, a aprovação da reforma tributária (PEC 110). Ao todo, foram selecionadas 151 propostas relevantes para o setor industrial, sendo que 12 delas com maior prioridade. Entre essas, a reforma tributária ficou no topo. Fonte: Jota Matinal

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