Congresso articula Refis sem renegociação para pessoas físicas

O jornal O ESTADO DE S. PAULO vem com reportagem nesta sexta-feira informando que “o Congresso articula um novo programa de parcelamento de débitos tributários (Refis) para médias e grandes empresas, e pode acabar deixando de fora a renegociação de dívidas de pessoas físicas com a Receita Federal”. Conforme o jornal, essas dívidas de pessoas físicas somam quase R$ 80 bilhões. No entanto, o Senado quer que as pessoas físicas sejam incluídas nesse novo Refis. Já a Câmara defende que a medida valha apenas para empresas que tiveram o faturamento afetado pela pandemia. Um Refis aprovado pelo Senado e que acabou engavetado pelos deputados no ano passado foi considerado, conforme lembra o jornal, “muito ‘generoso’ e ‘abrangente’ por lideranças do Congresso”, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Em outra reportagem, o ESTADÃO aponta que, segundo avaliação da equipe econômica do governo federal, “não seria mais possível corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) neste ano, mas aliados do presidente Jair Bolsonaro querem manter a medida no projeto de uma reforma tributária ‘enxuta’ que poderá ser votado pelo Congresso”.

Na FOLHA DE S.PAULO, reportagem informa que Arthur Lira e Rodrigo Pacheco “não chegaram a um acordo sobre a proposta que fixa teto de 17% para a alíquota do ICMS, um tributo estadual, sobre combustíveis e energia elétrica. Lira e Pacheco se reuniram na tarde desta quinta-feira (19) para discutir a questão. (…) O presidente do Senado, no entanto, tem dito a interlocutores ser contrário à medida.

No ESTADÃO, reportagem traz a informação de que, segundo análise feita pelo economista Sergio Gobetti, especialista em finanças públicas, “se combustíveis, energia e telecomunicações tiverem a alíquota máxima do ICMS fixada em 17%, Estados e municípios devem perder cerca de R$ 70 bilhões de arrecadação por ano”.

Sobre esse assunto dos combustíveis, o ESTADÃO informa que o Ministério da Economia apresentou ontem ao Confaz uma proposta para resolver a regulamentação de um ICMS único incidente sobre o diesel. Esse imposto único foi aprovado pelo Congresso em março, mas sua normatização pelo Confaz foi suspensa por liminar deferida pelo ministro do STF André Mendonça. O que o governo está propondo agora é que, enquanto essa mudança definitiva não ocorrer, o Conselho deveria adotar como base de cálculo a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses (cinco anos) anteriores à sua fixação.

Por fim, no VALOR ECONÔMICO, reportagem mostra que contribuintes contam agora com um estudo realizado pelo economista Paulo Rabello de Castro na tentativa de convencer a Justiça a adiar para o ano que vem o início da cobrança do Difal do ICMS no comércio eletrônico. Esse estudo mostra que a cobrança iniciada neste ano tem impacto na inflação, com uma contribuição de 0,4 ponto percentual sobre a alta de preços.  Fonte: Jota Matinal

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