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Conselho federativo previsto na reforma tributária vira alvo de críticas

Os jornais chamam a atenção para críticas fortes ao texto substitutivo da reforma tributária, apresentado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro, e que poderá ser levado a votação em plenário na próxima semana. A FOLHA DE S.PAULO registra declarações dadas ontem pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Segundo ele, o aspecto mais grave é a criação de um conselho federativo que centralizaria a arrecadação do novo imposto decorrente da unificação do ISS e do ICMS. Esse conselho teria gestão compartilhada por estados e municípios. “É a retirada de autonomia dos estados. Os estados não podem topar isso”, afirmou o governo, ressalvando, porém, que acredita que o texto ainda poderá ser modificado em negociações antes da votação em plenário.

Críticas semelhantes vêm da Frente Nacional de Prefeitos, que representa municípios com mais de 400 mil habitantes. Eles defendem o adiamento da votação para permitir maior debate sobre o texto apresentado semana passada, e chamam a atenção para a ausência de dispositivos que garantam a autonomia arrecadatória pelos municípios. O que o texto da reforma prevê é que “cada ente federativo fixará sua alíquota própria por lei específica”, em referência ao IBS (imposto que unirá ISS e ICMS). No entanto, o texto não esclarece como estados e municípios chegarão a um consenso sobre a alíquota do imposto.

No jornal O ESTADO DE S. PAULO, destaque para uma entrevista com Felipe Salto, atual economista-chefe da Warren Rena. Para ele, “o substitutivo confirmou as piores expectativas” e caminha para criar “um monstrengo, algo que só existirá aqui no Brasil”. O centro de suas críticas é para as exceções que estão sendo previstas, com redução de alíquota que pode chegar a 100% para alguns setores. Ele também faz coro às críticas dos governadores e prefeitos e chama o Conselho Federativo de “verdadeira aberração”. “Vai arrecadar, distribuir, normatizar, cuidar dos créditos e ainda operar todo o regime. Isso é uma sandice, não vejo outro termo”, diz. Salto considera que, pelo que está previsto no substitutivo, a alíquota será “bem mais alta que a ‘estimada’, de 25%”. Fonte: Jota Matinal

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