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Consumidora ganha direito de receber iPhone 14, após vencer sorteio no Instagram anulado por loja

Uma consumidora que venceu sorteio promovido por uma loja pelas redes sociais teve que recorrer ao Judiciário para conseguir o direito de receber o prêmio, um celular iPhone 14, ou valor equivalente ao preço do aparelho, de cerca de R$ 5,7 mil, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês. A decisão é da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Fé do Sul (SP). Cabe recurso.

De acordo com o processo, a empresa, uma importadora, anunciou o sorteio de celular pela rede social Instagram. Na data prevista para o sorteio, a consumidora teria sido contemplada e informada de que receberia o aparelho dentro do prazo de três dias.

Porém, pouco tempo depois, teriam dito que o sorteio seria refeito por um erro ocorrido. Portanto, ela não receberia mais o aparelho.

Pelos stories da loja de importados no Instagram, é possível saber que para participar do sorteio do iPhone 14 era preciso, entre outras exigências, seguir a loja no Instagram e marcar três amigos nos comentários. Também nos stories é possível ver que, no dia seguinte da data marcada para a realização do sorteio, o porta-voz da loja nas redes sociais diz que o excesso no número de participantes teria causado um “bug” no Instagram e o sorteio seria realizado novamente, por meio de live em outra plataforma.

Inconformada, a consumidora entrou com ação na Justiça. Para o juiz Vinicius Nocetti Caparelli, a mulher comprovou que cumpriu todos os requisitos da promoção. Já a loja não produziu prova contrária ao que foi alegado no pedido da consumidora (processo nº 1004459-54.2023.8.26.0541).

Ainda de acordo com o magistrado não houve erro. “O que ocorreu é que os réus, diante das reclamações de outros participantes, acharam por bem refazer o sorteio. Os requeridos, levaram a autora de boa-fé, crer que receberia o prêmio ofertado, causando legítima expectativa”, escreveu. Para ele, eventual falha não poderia prejudicar a consumidora que, como demonstrado, preencheu todos os requisitos do sorteio.

A mulher também pediu indenização por danos morais. Contudo, o magistrado apontou que não houve demonstração de que a conduta da loja causou qualquer tipo de situação violadora dos direitos de personalidade ao ponto de gerar a lesão necessária ao reconhecimento do dano moral Fonte: Valor Econômico – Por Valor — São Paulo 15/10/2023 (com informações do TJ-SP).

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