Controladora da Amil trava disputa milionária contra ex-diretor de oncologia da rede

O UnitedHealth Group, controlador do plano de saúde Amil, trava uma batalha na Justiça contra o ex-diretor de oncologia de seus hospitais, o médico Raphael Brandão. Eles discutiram a quebra do contrato na arbitragem. O médico foi condenado a pagar cerca de R$ 6 milhões à empresa. Tenta, agora, por meio de uma ação judicial, anular a sentença.

A defesa de Brandão alega falta de imparcialidade por parte de um dos árbitros que julgou o caso. Afirma que ele dividiu escritório com os advogados que representaram a empresa no procedimento arbitral por cerca de um ano e meio e que essa informação não foi revelada na arbitragem.

O tribunal arbitral é composto por três árbitros. Dois são indicados pelas partes e sugerem o nome de um terceiro, que torna-se o presidente do tribunal. A contestação do médico envolve o julgador que foi escolhido pelo UnitedHealth Group.

Pedido liminar

Esse processo tramita na 2ª Vara Empresarial de São Paulo. O médico apresentou pedido, em caráter liminar, para suspender o cumprimento da sentença arbitral (processo nº 1097621-39.2021.8.26.0100).

O juiz Eduardo Palma Pellegrinelli marcou uma audiência com as partes para a semana que vem. Será realizada no dia 3 de novembro de forma virtual. Ele afirmou, em manifestação publicada hoje pela manhã, que “a tutela de urgência será analisada após essa audiência”.

Pellegrinelli havia dado prazo de cinco dias, contados desde a segunda-feira, para que a empresa se manifestasse sobre as alegações que foram apresentadas pelo médico.

Quebra de contrato

A empresa rompeu contrato com médico em março do ano passado e foi ele quem entrou com o procedimento arbitral. Brandão cobrava uma multa rescisória de cerca de R$ 6 milhões. Mas, durante as discussões, sofreu um revés.

A empresa alegou, na arbitragem, que a demissão ocorreu porque o médico quebrou a regra de exclusividade que estava prevista no contrato. Além de trabalhar no hospital, ele tinha um consultório particular.

Os árbitros aplicaram a multa de cerca de R$ 6 milhões contra o médico. O procedimento foi realizado na Câmara de Arbitragem CIESP/FIESP.

Versão do médico

O oncologista Raphael Brandão atribui o rompimento do contrato a uma denúncia que foi feita por ele sobre suspeitas relacionadas ao fornecimento de medicamentos de quimioterapia em hospitais da rede.

Ele havia sido contratado no ano de 2017. Em 2019, segundo o seu advogado, Lucas Akel Filgueiras, percebeu que o preço cobrado por um dos fornecedores era bem mais baixo do que o praticado pelos demais e levou o caso para o compliance do UnitedHealth Group.

“Os de outros fornecedores custavam entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil por paciente e esse entre R$ 300 e R$ 500”, afirma o advogado. Segundo ele, o medicamento de baixo valor era fornecido a pacientes de planos mais baratos. Além da “discrepância financeira”, diz, “havia rumores” de que esses pacientes não estavam apresentando os efeitos colaterais da quimioterapia.

Aviso ao compliance

Raphael Brandão enviou e-mail para a equipe de compliance da empresa no dia 3 de outubro de 2019. Ele inicia o texto dizendo que quer “apenas formalizar” o que conversaram pessoalmente. Expõe a situação e afirma existir a suspeita de tal prestador não fornecer o medicamento ou a dose adequada. Encerra o texto dizendo que não se sente confortável com a situação e pede auxílio. O e-mail foi encaminhado para duas profissionais, uma delas a chefe do compliance.

Segundo o advogado, depois que denunciou o caso internamente, o médico se viu em meio a um processo de expulsão. “Da noite para o dia surgiram 40 denúncias contra ele, sendo que nunca antes havia tido qualquer reclamação. Os superiores, além disso, começaram a fazer acusações malucas, por exemplo, fanatismo religioso, porque ele tinha uma Nossa Senhora atrás da mesa dele.”

Versão do UnitedHealth

O UnitedHealth afirma que rescindiu o contrato com Brandão e a sua empresa, a Brandão e Vargas, “em virtude de graves violações contratuais ou de políticas internas do grupo”. Cita a constituição de uma clínica particular, o que era expressamente vedado no contrato, e diz ter havido desvio de pacientes dos hospitais da empresa para a clínica.

Afirma ainda que médicos do hospital atenderam os seus pacientes privados. Além disso, diz, há “indicações graves de comportamento inapropriado no trato com uma grande quantidade de profissionais de saúde” dos hospitais.

Arbitragem

Sobre o procedimento arbitral, diz a empresa, houve “vasta produção de prova e a oitiva de mais de 20 testemunhas arroladas pelas duas partes” e os três árbitros – inclusive o indicado por Brandão – rejeitaram as alegações do médico e decidiram que ele é quem havia descumprido o contrato e deveria pagar a multa.

“Como não cabe recurso no processo arbitral e o sr. Brandão se recusa a pagar, ele agora tenta, no Judiciário, invalidar a arbitragem e evitar o pagamento da multa, novamente de maneira totalmente infundada (note-se que o Sr. Brandão foi representado por seis advogados diferentes no último um ano e sete meses, desde que instaurou o procedimento arbitral)”, afirma em nota enviada ao Valor Jurídico.

Na Justiça, acrescenta, todas as decisões, até o momento, rejeitaram as alegações do médico. A empresa diz que a alegação de conflito de interesses em relação a um dos árbitros não é verdadeira. “Os dois escritórios jamais se associaram contratual ou societariamente, jamais dividiram custos, jamais compartilharam receitas.”

Medicamentos

A empresa afirma que as alegações de suposta irregularidade no fornecimento de medicamentos de quimioterapia, por um fornecedor externo, também foi objeto de discussão e prova, “tendo sido devidamente avaliada e totalmente repelida pelos julgadores em todas as decisões proferidas até hoje”. Fonte: Valor Econômico – Por Joice Bacelo Rio 28/10/2021

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