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Coordenador de GT no Senado quer alíquota máxima no texto da reforma

Reportagem na FOLHA DE S.PAULO traz declarações dadas ao jornal pelo senador Efraim Filho (União-PB), que será o coordenador e relator de grupo de trabalho sobre a reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos. Esse GT funcionará de forma paralela à CCJ, onde tramitará formalmente o texto aprovado pela Câmara. O objetivo desse grupo será contribuir para as discussões e, a partir de debates e audiências públicas, propor alterações no texto egresso da Câmara para que a CCJ finalize essa análise antes de a proposta final ser encaminhada para o plenário do Senado. No VALOR ECONÔMICO, reportagem também sobre esse grupo de trabalho informa que as audiências começarão já na semana que vem, com a participação de “representantes dos setores produtivos, de Estados e municípios, do Ministério da Fazenda, economistas e estudiosos do tema”.

À FOLHA, Efraim defende que o texto da PEC preveja uma alíquota máxima para os novos tributos. “Eu defendo que venha na PEC a alíquota máxima. Vou fazer essa sugestão. A PEC não é o lugar, logicamente, para você ter alíquota. Você não vai ter 22,9, 23,4, nada disso. Agora, o teto, supondo um número, 25[%]. Então, dali não passa. Se o governo quiser mais recursos, vai reduzir a despesa”, afirma o senador. Segundo ele, as discussões no Senado deverão focar em três aspectos, além dessa alíquota de referência: período de transição, Simples Nacional e Conselho Federativo.

Os principais jornais chamam a atenção para a entrada em vigor, hoje, das novas regras para a tributação de compras feitas no exterior, com isenção prevista para aquisições de até US$ 50. A FOLHA traz uma entrevista com o presidente da Fiemg (Federação das Indústrias de Minas Gerais), Flávio Roscoe, em tom bastante crítico à medida. “Nos meus anos de atividade profissional, já vi muita coisa acontecer no Brasil, mas esse caso realmente é sui generis. Você ter um tratamento mais benéfico para um produto importado, em detrimento do produto nacional, é uma coisa surreal, algo que eu nunca pensei que a gente pudesse presenciar. Infelizmente é o que acontece nesse caso. Você tem empresas que praticavam contrabando, fingiam fazer uma operação de pessoa física, quando, na verdade, eram grandes grupos econômicos que simulavam um presente importado vindo para o Brasil. Em vez de receber multas bilionárias por praticar uma ilegalidade, elas são beneficiadas com isenção tributária. Você não dá isenção tributária a ninguém que produz no Brasil, mas dá isenção tributária para um site.”

No jornal O ESTADO DE S. PAULO, destaque para entrevista com Alexandre Ostrowiecki, CEO do Grupo Multi, fabricante de celulares, notebooks e outros eletroeletrônicos. A linha também é de críticas à isenção garantida aos produtores de fora do Brasil. “Empresas brasileiras que investem, fabricam e empregam no País sofrem tributação média de 40% sobre produtos de consumo. Manter esses impostos exclusivamente para brasileiros, ao mesmo tempo em que zeramos impostos para plataformas internacionais, é suicídio econômico”. Ostrowiecki defende igualdade na carga tributária. “É essencial que todos tenham tributação igual, seja empresa no Brasil ou no exterior. Um produto de US$ 50 no exterior, com todos os impostos, ficaria por mais de R$ 700 no varejo brasileiro. (…) Equilíbrio é garantir que o imposto de importação cobrado das plataformas seja exatamente igual à soma dos impostos efetivamente pagos pelas empresas que atuam no País. Todos pagando a mesma carga tributária e competindo de igual para igual pelo mercado.” Fonte: Jota Matinal

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