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Critério para isenção sobre incentivo de ICMS pode ser flexibilizado

O jornal FOLHA DE S.PAULO traz nesta quarta-feira uma reportagem com a informação de que o ministro Fernando Haddad deverá apresentar uma nova versão do projeto de lei que restringe a isenção de impostos federais sobre benefícios fiscais de ICMS concedidos pelos estados. Trata-se, como destaca o jornal, do principal projeto em tramitação para ampliar as receitas federais para o próximo ano. As mudanças no texto foram indicadas a líderes partidários ontem pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, segundo relata o jornal. “Interlocutores da equipe econômica afirmam que uma das possibilidades em discussão é flexibilizar as situações em que as empresas terão direito a um crédito fiscal para abater o tributo a ser pago —mantendo, na prática, o efeito de isenção que se aplica hoje”, anota o texto. Originalmente, o projeto pretendia impedir isenção para incentivos fiscais não vinculados a investimentos. O que Haddad considera flexibilizar é o que caracteriza um investimento. Nesse sentido, aponta o jornal, “o governo está disposto a ampliar a concessão dos créditos para contemplar contratos ‘mais modernos’, como um arrendamento ou aluguel de imóvel construído sob medida por empresa ou fundo imobiliário”.

Os principais jornais informam sobre carta divulgada ontem pelos governos dos estados das regiões Sul e Sudeste, com exceção de Santa Catarina, afirmando que deverão elevar a alíquota padrão de ICMS praticado nessas unidades federativas como forma de garantir maior arrecadação com a entrada em vigor da reforma tributária. A carta não especifica qual seria essa elevação, mas o Rio Grande do Sul, por exemplo, já apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa elevando a alíquota de 17% para 19,5%. Como lembram os jornais, a reforma prevê que a participação de cada estado na arrecadação do IBS nos 50 primeiros anos do novo imposto estará diretamente associado à receita média de ICMS verificada entre 2024 e 2028. Fonte: Jota Matinal

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