Decisão de Cármen Lúcia sobre ‘tese do século’ preocupa tributaristas

O jornal VALOR ECONÔMICO chama a atenção para uma decisão tomada pela ministra Cármen Lúcia, do STF, que deixou preocupados contribuintes que aguardam um desfecho para os embargos de declaração apresentados sobre o julgamento no qual a corte definiu a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Como relata a reportagem, a ministra negou o pedido de uma empresa que buscava obter a liberação de uso do crédito tributário decorrente dessa exclusão do ICMS. Cármen Lúcia, no entanto, decidiu que a quantia só poderia ser liberada após o STF encerrar em definitivo a análise do caso. Segundo o jornal, a colocação da ministra “provocou certo alvoroço porque ela replica, em um trecho, a argumentação da PGFN de que “os embargos questionam relevantes questões sobre o mérito do julgamento”. O temor de advogados ouvidos pelo jornal é que ela considere que possa haver uma reversão do resultado proferido pela maioria apertada de ministros há quatro anos. (Fonte: Jota)

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