Decisões do STF representam menos de 20% dos R$ 89 bi que formam “meteoro” dos precatórios

Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) representam menos de 20% dos R$ 89 bilhões que formam o “meteoro” dos precatórios que está previsto para cair sobre o orçamento da União em 2022. São R$ 16 bilhões, segundo levantamento interno da Corte.

Os processos responsáveis pela maior parte dessa dívida de R$ 16 bilhões começaram a tramitar em 2002 – último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso – e tiveram decisões proferidas em 2017, na presidência de Michel Temer.

O único caso julgado durante o governo de Jair Bolsonaro envolve discussão que gerou dois precatórios, um de R$ 837 milhões e outro de R$ 437 mil. Tem como parte o governo do Paraná e discutiu a revisão de contrato de royalties de energia elétrica. Essa ação chegou à Corte no ano de 2018 e foi julgada em 2020.

Bilhões ao Fundef

As ações de maior valor referem-se aos pagamentos que deverão ser feitos aos Estados em decorrência da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O processo que envolve o Estado da Bahia, por exemplo, tem impacto estimado em R$ 8,7 bilhões. Chegou ao STF em 2002, foi julgado pelos ministros em setembro de 2017 e encerrado em definitivo em novembro de 2020. Esse intervalo acontece porque os últimos recursos foram apresentados em dezembro de 2019.

Pernambuco, o segundo da lista em valores, tem R$ 3,9 bilhões a receber. A ação chegou à Corte em 2002, foi julgada em setembro de 2017 e transitou em julgado em março deste ano. Fonte: Valor Econômico – Por Beatriz Olivon — Brasília 28/09/2021

  • 1. Reforme do Imposto de Renda segue no Senado. Leia Mais
  • 2. Justiça obriga Carf a aplicar voto de desempate a favor do contribuinte. Leia Mais
  • 3. Decisões do STF representam menos de 20% dos R$ 89 bi que formam “meteoro” dos precatórios. Leia Mais
  • 4. 1ª Turma do STJ sinaliza contra exclusão da CPRB do PIS/Cofins. Leia Mais

Dúvidas? Entre em contato

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail.

Nós respeitamos sua privacidade

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail.

Nós respeitamos sua privacidade

FCR Law – Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados é um escritório de advocacia dinâmico que assessora empresas nacionais e internacionais, empreendedores e investidores nos ramos mais importantes do direito brasileiro. Nós buscamos proporcionar um serviço de alto nível de qualidade e estabelecer relações de longo prazo com nossos clientes e parceiros. Nossa gama de clientes abrange desde start ups tecnológicas até fabricantes internacionais e instituições financeiras.

FCR Law está trabalhando para manter nossos clientes informados e disponibilizar os nossos serviços para auxiliar as empresas neste momento difícil.

Eduardo Fleury, Sócio Fundador

FCR Law – Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados

Rua do Rocio 350, 10º andar

Vila Olímpia, São Paulo – Brasil

+55 11 3294-1600

info@fcrlaw.com.br

Copyright FCR Law 2021 © Todos os direitos reservados

Desenvolvido por Tarrafa Digital Studio