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Decisões no TJSP derrubam sigilo de arbitragens

A semana começa com o VALOR ECONÔMICO trazendo reportagem mostrando que o TJSP, em ao menos duas decisões recentes, quebrou o sigilo de arbitragens, afetando um dos principais atrativos desse tipo de processo para empresas e sócios em disputa. As duas decisões citadas pelo jornal foram tomadas por desembargadores da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Em um dos casos, foi alegada a inconstitucionalidade do artigo 189, IV, do CPC, que define o sigilo para casos de arbitragem. Em outro caso, houve revisão inclusive do mérito da decisão tomada em sede arbitral. Como anota o jornal, “um especialista no tema, que prefere não se identificar, diz que há certo incômodo do Judiciário com o número crescente de arbitragens e processos mal conduzidos, que estão se refletindo num suposto aumento de pedidos de anulação”, sinalizando que o Judiciário “está com um pé atrás com a arbitragem”. (Fonte: Jota)

 

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