Deputados aprovam desoneração até 2023; Pacheco quer análise em plenário

Os jornais destacam a aprovação, em caráter terminativo, pela CCJ da Câmara dos Deputados, do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos. Após promessa de apoio feita diretamente pelo presidente Jair Bolsonaro, os senadores concordaram que a extensão não será mais até o fim de 2026, como previsto inicialmente, mas até dezembro de 2023. O benefício, no entanto, seguirá limitado aos 17 principais setores econômicos. Por ter sido aprovado de forma terminativa, o projeto agora seguirá para o Senado, desde que não haja apresentação, nos próximos cinco dias, de recurso para que o PL seja analisado em plenário.

Do outro lado do Congresso, no Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, indicou que, quando o projeto sair da Câmara, ele deverá ser examinado pelos senadores diretamente em plenário. “Acredito que há um ambiente, há uma possibilidade de se encaminhar diretamente ao plenário. Imagino que esse possa ser um encaminhamento razoável, dada a relevância da matéria e a importância de vê-la aprovada o quanto antes”, afirmou Pacheco.

Também no Senado, o VALOR noticia a aprovação de projeto de lei complementar (134/2019) que define os requisitos para a concessão, a entidades do terceiro setor, de imunidade tributária relativa ao recolhimento da cota patronal do INSS. O assunto, como anota o jornal, é objeto de insegurança jurídica desde que o STF considerou, em 2017, que as condições para o benefício devem ser definidas em lei complementar, e não em lei ordinária. Em 2020, a corte derrubou exigências previstas em lei de 2009 que tratava do assunto, e que fica revogada com a aprovação do projeto de lei complementar pelos senadores. Fonte: Jota Matinal

  • 1. Deputados aprovam desoneração até 2023; Pacheco quer análise em plenário. Leia Mais
  • 2. Paulistanos sofrem com pane em sistema da Nota do Milhão. Leia Mais
  • 3. TJ-SP adia julgamento sobre regra de desempate em julgamentos tributários. Leia Mais

Dúvidas? Entre em contato

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail.

Nós respeitamos sua privacidade

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail.

Nós respeitamos sua privacidade

FCR Law – Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados é um escritório de advocacia dinâmico que assessora empresas nacionais e internacionais, empreendedores e investidores nos ramos mais importantes do direito brasileiro. Nós buscamos proporcionar um serviço de alto nível de qualidade e estabelecer relações de longo prazo com nossos clientes e parceiros. Nossa gama de clientes abrange desde start ups tecnológicas até fabricantes internacionais e instituições financeiras.

FCR Law está trabalhando para manter nossos clientes informados e disponibilizar os nossos serviços para auxiliar as empresas neste momento difícil.

Eduardo Fleury, Sócio Fundador

FCR Law – Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados

Rua do Rocio 350, 10º andar

Vila Olímpia, São Paulo – Brasil

+55 11 3294-1600

info@fcrlaw.com.br

Copyright FCR Law 2021 © Todos os direitos reservados

Desenvolvido por Tarrafa Digital Studio