Deputados reduzem tributação sobre dividendos, mas Senado prepara ‘geladeira’

Os principais jornais destacam a redução de última hora, pelos deputados, na alíquota que incidirá sobre os lucros e dividendos distribuídos a sócios de empresas em todo o Brasil. O texto-base da reforma do Imposto de Renda, aprovado anteontem com o apoio da oposição, previa tributação de 20%, mas ontem esse percentual foi reduzido para 15%. Foi a única alteração feita em relação ao texto-base. (…)

O PL agora segue para o Senado, mas como deixa claro reportagem do jornal O ESTADO DE S. PAULO, enfrentará muito mais dificuldades do que na Câmara. Como anota a reportagem, “a proposta corre o risco de ser colocada de lado em meio à defesa dos senadores por uma ampla mudança no sistema tributário no país”. Nesse sentido, “nem mesmo as alterações aprovadas pelos deputados parecem ser suficientes para convencer o Senado a chancelar o projeto”. Uma das possibilidades em discussão é, em vez de engavetar simplesmente o texto enviado pela Câmara, que ele seja unido à PEC em tramitação no Senado, que prevê uma reforma tributária ampla, com mudanças nos impostos federais, estaduais e municipais.

Um dos focos de resistência vem dos estados. Segundo informa outra reportagem do ESTADÃO, um cálculo feito pelo economista Sergio Gobetti a pedido do Comsefaz aponta que as mudanças feitas pela Câmara na reforma do IR resultarão em uma perda de arrecadação de R$ 53,6 bilhões na comparação com o projeto original enviado pelo governo – o que significa que, no rateio entre União e os entes federados, estados perderão recursos.

Outro ponto destacado, desta vez na FOLHA DE S.PAULO, é sobre a remoção de benefícios fiscais hoje vigentes para medicamentos. O projeto aprovado pela Câmara revoga as normas que hoje garantem abatimento de PIS/Cofins a fabricantes e importadores de medicamentos e outros produtos farmacêuticos. Entre os medicamentos que se beneficiam desse incentivo fiscal estão desde antibióticos e anti-inflamatórios até aqueles de uso contínuo para tratamento de câncer, Aids, doenças cardíacas e diabetes. Segundo fabricantes, o fim da isenção vai ter como consequência aumento de 12% no preço ao consumidor em milhares de produtos farmacêuticos.

Uma outra frente de debate que começa a tomar forma é a questão da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. Agora, segundo aponta reportagem da FOLHA, a criação de um imposto nos moldes da CPMF volta a aparecer na mesa de negociações. Esse tributo seria uma maneira de compensar não apenas a manutenção da desoneração sobre os 17 setores econômicos atualmente beneficiados, mas também a inclusão de outros setores hoje não contemplados. Segundo o jornal, membros do Congresso que levaram a sugestão a Paulo Guedes “ouviram do ministro que essa é uma ótima ideia”.

No ESTADÃO, também sobre esse assunto, destaque para uma entrevista com o deputado Jerônimo Goergen, relator do projeto de desoneração. Segundo ele, a ideia é que, “na pior das hipóteses”, seja garantido “o que está aí [os 17 setores hoje beneficiados] porque tem contratos e setores que foram feitos no ano que vem em cima da desoneração”. De qualquer forma, o deputado entende que o projeto tem que ir a voto mesmo sem apoio do governo. “Não há nenhum acordo, nenhuma coisa definida. O que está definido é que vota dia 15 com apoio do governo ou sem apoio do governo. Eu quero poder ter o apoio do governo, estamos abertos para poder dialogar prazo. Se encontrarmos uma solução, nem precisa prazo porque resolve para todo mundo. Não precisa um ano ou dois anos, fica resolvido”, afirma. (…)

Por fim, os jornais informam sobre medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro como forma de alívio para distribuidoras de energia elétrica, afetadas por um reajuste menor do que o necessário para as bandeiras tarifárias. As empresas foram compensadas com um prazo maior para o recolhimento de impostos federais e contribuições previdenciárias. Os recolhimentos previstos para agosto, setembro e outubro poderão, neste ano, ser realizados em dezembro.  Fonte: Jota Matinal

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