Os principais jornais noticiam que a fase inicial de implementação da reforma tributária do consumo, prevista para 2026, já provoca desencontros entre os Estados sobre a possibilidade de o IBS e a CBS comporem a base de cálculo do ICMS. As respostas recentes a consultas administrativas evidenciam posições incompatíveis entre si: Pernambuco sustenta que a inclusão deve ocorrer já no próximo ano, o Distrito Federal afasta essa possibilidade por falta de amparo legal e São Paulo considera que somente em 2027 esses tributos poderão integrar o cálculo do ICMS. Especialistas apontam que essa falta de alinhamento compromete a previsibilidade do sistema e fere a lógica de simplificação e transparência buscada pela reforma. Em razão disso, defendem a aprovação do PLP 16/2025, que propõe ajustes na Lei Kandir e na LC 214/2025 para retirar IBS e CBS das bases do ICMS, ISS e IPI. A proposta está atualmente em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Veja mais na matéria do Valor Econômico https://valor.globo.com/
Divergências estaduais sobre IBS/CBS na base do ICMS
Estados adotam posições conflitantes sobre incluir IBS e CBS no ICMS já em 2026, elevando a insegurança e impulsionando apoio ao PLP 16/2025.