Dividendos: governo aponta impacto sobre 824 mil pessoas

Os jornais seguem na repercussão e reações ao projeto de reforma do Imposto de Renda apresentado pelo governo. No jornal O GLOBO, reportagem mostra que o argumento central de equipe econômica na defesa da proposta sobre taxação de dividendos envolve uma lógica de justiça tributária. Segundo números do governo, apenas 824 mil pessoas passarão a ter que pagar imposto sobre os dividendos. “Atualmente, enquanto os trabalhadores são tributados com uma alíquota efetiva média de até 16,6%, quem recebe lucros e dividendos tem uma alíquota efetiva que não ultrapassa 10%”, anota o jornal, com base nos números usados pelo governo em defesa da medida.

Na seara política, mais uma voz a se posicionar contra a proposta do governo foi o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta mais ampla de reforma tributária. “Não é bom, em um momento de pandemia, enviar uma proposta que compromete a atividade econômica, penaliza as empresas, que são geradoras de emprego”, afirma, apontando que o governo “está propondo um aumento de tributação tanto no consumo [PIS/Cofins] como na renda”. “O Brasil tem cometido os mesmos erros no sistema tributário. Em vez de se enfrentar os problemas estruturais, geralmente se faz um ajuste pontual, um remendo”, diz.

Ao VALOR, o tributarista e professor da FGV Edison Fernandes também aponta problemas na proposta relativa aos dividendos, alertando para risco de saída de investimentos do setor produtivo para migração ao mercado de capitais e renda fixa. “Se olharmos simplesmente do ponto de vista teórico, tributar dividendos afastaria investidor? Não necessariamente. Agora o projeto do jeito que está afasta os investidores, sim. Porque, como eu disse, a alíquota de dividendo proposta é de 20%, enquanto a do mercado de capitais, seja renda fixa, seja variável, é de 15%. Então vale mais a pena eu ir para o mercado”. Fonte: Jota

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