Dono da Crefisa perde disputa com sindicato no STJ

Não prosperou a tentativa do empresário José Roberto Lamacchia, controlador da Crefisa, de cobrar R$ 740 mil (em valores atualizados) do Sindicato Nacional da Associações de Futebol Profissional. Palmeirense roxo, Lamacchia dizia que o valor foi emprestado e pedia o pagamento da dívida. O sindicato defendia que houve uma doação e não teria nada a devolver.

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) bateu o martelo ontem. Definiu que o montante repassado em maio de 2017 foi uma doação. O placar foi apertado: três votos a dois.

Para a maioria dos ministros, dois fatos tornaram a doação incontestável. O primeiro deles foi um e-mail enviado pela esposa de Lamacchia e presidente da Crefisa, Leila Pereira. A mensagem dizia: “Vamos fazer a doação de 430 mil reais p o Sindicato (sic)”. O valor foi transferido para a conta corrente da entidade no dia seguinte.

O segundo fator foi que o donatário recolheu – ainda que com atraso – o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre o montante recebido. “Cabia ao credor provar que houve empréstimo”, afirmou o ministro Moura Ribeiro.

O STJ ainda analisou outro ponto levantado no litígio, o de que o Código Civil só autoriza a doação verbal de pequeno valor. Para valores elevados, é necessário escritura pública, ou seja, registro em cartório. Os ministros, porém, entenderam que o valor original da doação – R$ 430 mil – é pequeno em comparação com o patrimônio de Lamacchia.

De acordo com o processo, o valor foi transferido em maio de 2017 com o compromisso, segundo Lamacchia, de que a quitação fosse feita “alguns meses depois”. Em janeiro de 2018, ele notificou o devedor a pagar o montante. Sem o pagamento, entrou com a ação de cobrança na Justiça.

O julgamento do caso no Judiciário foi disputado. A 23ª Vara Cível de São Paulo entendeu que houve um empréstimo ao sindicato. Porém, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reverteu a sentença ao entender que o repasse dos recursos poderia ser considerado uma doação.

No STJ, o julgamento começou favorável à Lamacchia. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, apontou que a sentença indica que existe uma resposta do empresário ao e-mail da esposa dizendo que havia combinado um empréstimo e não uma doação. Para a ministra, o pagamento em atraso do ITCMD foi um trabalho de contraprova do sindicato.

“Não sabia que esse senhor é milionário. Para a média brasileira, R$ 450 mil é significativo. Por isso, não posso dizer que o valor é insignificante e dispensar as regras prescritas no Código Civil para a doação”, disse.

Na sessão de ontem, porém, o ministro Moura Ribeiro divergiu, chancelando a decisão do TJ-SP. Ele foi seguido pela maioria dos ministros.

O advogado Aílton Soares de Oliveira, que representa o sindicato, diz que a doação foi feita para ajudar a entidade nas atividades diárias. “Se empréstimo fosse, quem concedeu deveria informar no Imposto de Renda. E ninguém informou, nem o empresário nem a Crefisa”, afirma.

Em nota, a assessoria de imprensa de José Roberto Lamacchia informa que não comenta decisões judiciais. “Mas é importante deixar claro que cabe recurso”, acrescenta. Fonte: Valor Econômico – Por Bárbara Pombo — De São Paulo

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