Economia avalia aumentar para 40 dias prazo para quitação de IPI

O jornal O ESTADO DE S. PAULO traz nesta quinta-feira a informação de que o Ministério da Economia “estuda” aumentar em 15 dias o prazo para o pagamento do IPI, cuja redução, hoje em 25%, deverá passar para 35% (excluídos os produtos da Zona Franca de Manaus). Hoje, o IPI deve ser quitado em até 25 dias após o fato gerador. A ideia do governo, atendendo a anseios de industriais, é passar esse prazo para 40 dias. Como anota o jornal, a medida independe do Congresso e pode ser definida diretamente pelo Ministério da Economia. No entanto, a Receita Federal se opõe à mudança em razão dos efeitos sobre a arrecadação tributária.

No VALOR ECONÔMICO, reportagem relata que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, seguindo na intenção de colocar para voto em plenário a reforma tributária (PEC 110), está articulando “apoio dos líderes para construir um acordo que permita a votação da reforma tributária na primeira semana de abril, quando será realizado um novo ‘esforço concentrado’” na Casa. Esse esforço está previsto para acontecer entre os dias 4 e 8 de abril, quando então Pacheco buscaria o consenso necessário para que a medida seja aprovada pela CCJ e siga para plenário. Fonte: Jota Matinal

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