Em meio a polêmica sobre IR, Receita fala em rever regras do Simples

Enquanto o governo tenta dobrar resistências de empresários e investidores ao projeto de reforma do Imposto de Renda, ontem o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, abriu um novo flanco de controvérsia ao dizer, em seminário com a participação de representantes do mercado financeiro, que é necessário alterar as regras do Simples Nacional e do MEI, de forma a “rever distorções”. No entendimento de Tostes, relatam os principais jornais, flexibilizações feitas nesses regimes especiais nos últimos anos foram indevidas. O secretário não apresentou detalhes sobre quais modificações concretas ele defende. Porém, como pontua o texto da FOLHA DE S.PAULO a respeito, “dentro do governo, no entanto, a tentativa de mudanças nas regras é vista como inoportuna por ter potencial de atrair mais críticas justamente no momento em que o Executivo tenta levar adiante suas propostas de alterações no Imposto de Renda, alvo de reclamações do empresariado.”

Na tentativa de obter o apoio da classe empresarial para a reforma do IR, o ministro Paulo Guedes admitiu ontem que “tem muita reclamação” em relação ao projeto apresentado pelo governo, mas que até aqui foram dados apenas “os passos iniciais” das mudanças. Publicamente, ele já admite uma redução mais ampla no IRPJ. “Ia reduzir 2,5 [pontos percentuais]? Reduz 5. Ainda está pesando? Reduz 10. Ainda está pesando? Reduz 15. Ou seja, essa é a pista que estamos seguindo. Temos certeza que estamos no caminho certo”, disse o ministro.

Por ora, a reforma vem gerando bastante oposição. Como também informam os principais veículos nesta quinta-feira, ontem 120 entidades empresariais enviaram uma carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira, com uma relação de críticas à proposta e pedindo mais tempo para que as medidas sejam debatidas antes de irem a voto na Casa. As entidades signatárias defenderam inclusive a criação de uma comissão especial para discutir o assunto. Entre elas estão a Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), a Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas) e a ANJ (Associação Nacional de Jornais).

No VALOR ECONÔMICO, destaque para uma entrevista com o economista-chefe da RPS Capital, Gabriel Leal de Barros. Ele concorda com a ideia de que o projeto do governo precisa de ajustes, mas indicou que a proposta está no caminho correto e que, propositalmente, possui “gorduras” a serem eliminadas na tramitação no Legislativo. “É preciso separar uma reclamação que é por lobby, de algum setor que vai perder, já que há muitos deles com privilégios fiscais. Temos mais de R$ 330 bilhões em renúncias fiscais, e boa parte disso é em regime especial para setor A, B ou C ou até empresa específica. A proposta do governo vem no sentido de acabar com privilégios. Mas também há uma questão de calibragem. Eu reconheço que tem equívocos de calibragem, mas dou um desconto porque faz parte da estratégia de negociação política você mandar uma proposta com gordura, para que o Congresso participe do processo de construção”, avalia Barros. Fonte: Jota

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