Em um ano, STF inverte tendência pró-empresas e passa a decidir mais em favor dos trabalhadores

Em um ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) inverteu sua tendência em processos trabalhistas e passou a dar mais razão aos trabalhadores do que às empresas. É o que mostra levantamento do 16º Anuário da Justiça Brasil, publicação da editora Consultor Jurídico (Conjur) que será lançada na próxima quinta-feira.

Na edição do ano passado, o estudo mostrava que o trabalhador não havia “tido vez no Supremo”: do escopo de decisões examinadas, apenas uma havia sido favorável aos empregados. Na pesquisa de 2022, à qual o Valor teve acesso, isso mudou. O plenário foi pró-trabalhadores em 75% dos processos.

O Anuário leva em conta os informativos de jurisprudência enviados pelo STF ao longo de um ano. Com base nisso, constatou-se que a ministra Rosa Weber — que tem origem na Justiça do Trabalho — e o ministro Edson Fachin foram os que mais votaram em benefício dos funcionários.

Já Nunes MarquesGilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, além do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, “são francamente favoráveis ao lado dos empregadores”, pontua a pesquisa. Os demais integrantes do Supremo têm posicionamentos pendulares entre o lado do patrão e o do trabalhador.

Na seara tributária, o estudo também apontou mudança no perfil da Corte. Em 2021, havia uma tendência clara em decidir mais pró-Fisco do que pró-contribuinte. Agora, o diagnóstico é o de que “os ministros não tiveram um posicionamento tão dominante”, demonstrando equilíbrio entre os dois lados da disputa.

Rosa foi a ministra que votou mais vezes em favor dos contribuintes, o equivalente a 62% dos processos tributários julgados em colegiado. Já o ministro Alexandre de Moraes se manifestou em prol da autoridade fazendária em 61% dos julgamentos dos quais participou.

A pesquisa da Conjur conclui ainda que a Primeira e a Segunda Turmas do STF têm perfis progressistas em julgamentos de temas sobre direitos fundamentais e saúde. Já em Direito Penal, a Segunda Turma é mais garantista que a Primeira, ou seja, tende a decidir mais vezes em favor dos réus.

Outro dado trazido pelo Anuário é o de que leis, decretos e medidas provisórias editadas pelo governo federal estão “no topo do ranking de inconstitucionalidade”. Das 79 ações ajuizadas contra normas da União, mais da metade (40) foi derrubada.

O mapeamento feito pela Conjur também destacou que, apesar da ampliação do uso do plenário virtual, que agilizou o referendo de liminares dos ministros, a maioria das decisões do STF em 2021 continua sendo monocrática. Foram 84% decisões individuais, ante 16% deliberações colegiadas. Fonte: Valor Econômico – Por Luísa Martins, Valor — Brasília 24/06/2022

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