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Empresa reduz em 80% dívida com União com ações ESG

A Manikraft Guaianazes Indústria de Celulose e Papel, em recuperação judicial, firmou acordo de transação com a Fazenda Nacional para quitar débitos tributários que somam R$ 288 milhões. Conseguiu reduzir em quase 80% a dívida original. Com o desconto e a possibilidade de compensar o passivo com prejuízo fiscal, vai pagar R$ 64,6 milhões em até dez anos.

O contribuinte conseguiu uma condição especial de pagamento, com um valor escalonado das parcelas, oferecendo como contrapartida a manutenção de políticas de assistência social na região da sede da sua fábrica.

“É um incentivo para outras empresas. Está dentro dos princípios da transação”, afirma a procuradora Ana Paula Bez Batti, que comandou a negociação com a Manikraft.

Ela frisa, no entanto, que o descumprimento das contrapartidas sociais não gera sanções. “O Estado proporciona um benefício ao contribuinte analisando sua capacidade de pagamento. Faz sentido que a função social da empresa e a contrapartida que oferece à sociedade seja levada em conta”, diz.

Essa é a segunda vez que um acordo de transação tributária prevê ações ESG (ambientais, sociais e de governança). Em acordo firmado em agosto, o Grupo João Santos, produtor do cimento Nassau, se comprometeu a, por exemplo, apoiar de forma efetiva a erradicação da exploração sexual, além de adotar ações que previnam ou reparem danos ao ambiente e fazer esforços para melhorar a qualidade do ar no entorno das suas fábricas.

O acordo com o grupo foi o maior desde o início das transações tributárias, em 2020. Quase R$ 11 bilhões foram negociados – após os descontos, R$ 4 bilhões serão pagos em três anos.

Até agora, foram fechados 400 acordos de transação individual. Segundo a Fazenda, R$ 58 bilhões foram regularizados – pouco mais de 10% dos R$ 498,1 bilhões regularizados em todas as modalidades de transação desde 2020.

No caso da Manikraft, fabricante do papel higiênico Primavera e do papel toalha Yuri, as políticas sociais possibilitaram o pagamento das parcelas de forma escalonada. O valor das prestações começa baixa e aumenta ao longo dos anos.

Deverá desembolsar R$ 224,2 mil por mês no primeiro ano para quitar dívidas tributárias e previdenciárias. O valor da parcela passa para R$ 788,9 mil no oitavo ano.

Como contrapartida, comprometeu-se a cobrir despesas escolares de 80 crianças, despesas médicas de 40 dependentes químicos, despesas alimentares de 80 famílias de baixa renda, além de manter duas praças públicas em Guaianases, no extremo leste da capital paulista. É lá que a empresa tem fábrica e emprega cerca de 250 funcionários.

Segundo Thiago Taborda Simões, sócio do TSA Advogados, que representou a empresa, a possibilidade de pagamento escalonado é importante diante do problema atual de fluxo de caixa da empresa. Dívidas tributárias federais, diz, representam atualmente a maior parte do passivo da fabricante. Na recuperação judicial, R$ 80 milhões estão em negociação com outros credores.

Simões afirma que a ideia é pagar o parcelamento com uso de precatórios próprios e de terceiros. E que o acordo vai na linha da Portaria nº 6.757, de 2022, que regulamenta a transação. “A portaria coloca como objetivos da transação fiscal a promoção da função social da empresa e a execução de políticas públicas. Isso abre espaço para entender o direito tributário com transversalidade.” Fonte: Valor Econômico – Por Bárbara Pombo — De Brasília 02/10/2023

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