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Entrega de relatório sobre reforma tributária é adiada para 20 de outubro

Os principais jornais informam sobre atualização do cronograma da reforma tributária no Senado. Ontem, o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou que seu relatório será entregue em 20 de outubro. É o segundo adiamento, como registram os veículos. A data mais recente para apresentação do parecer, cotejando as emendas apresentadas, era o próximo dia 4. Segundo Braga, quase 200 emendas foram apresentadas à proposta de reforma já aprovada pela Câmara.

No VALOR ECONÔMICO, reportagem chama a atenção para o início do primeiro julgamento, pelo STJ, sobre a legalidade de cobrança de contribuição previdenciária sobre valores de participação nos lucros e resultados (PLR) pagos especificamente a diretores ou administradores estatutários. O caso está sendo julgado pela 1ª Turma do STJ. No último dia 12, o ministro Sérgio Kukina, relator do processo, votou a favor da cobrança da contribuição previdenciária. No entanto, o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Gurgel de Faria, que deve devolver o caso para prosseguimento da análise ainda neste semestre, conforme o jornal. Fonte: Jota Matinal

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