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Entregador de iFood ou outros apps tem que subir até o apartamento? Entenda

Um vídeo mostrando a discussão entre um entregador do iFood e uma cliente viralizou nas redes sociais.

O trabalhador afirmou que a usuária do app não queria fornecer o código de confirmação da entrega e disse que era obrigação dele subir e entregar o pedido na porta do seu apartamento — o que ele negou, segundo uma reportagem publicada pelo “UOL”.

A discussão sobre a obrigação de entregadores de subir em apartamentos ou escritórios para deixar o pedido com o cliente vem aumentando nos últimos tempos, com diversos relatos nas redes sociais.

Segundo o advogado Gabriel de Britto Silva, o Código de Defesa do Consumidor ou Código Civil não têm normas específicas para entrega nos apartamentos, mas estabelece que o app deve deixar claro suas responsabilidades.

“O modo de entrega deve ser livremente pactuado entre o fornecedor e o consumidor, havendo direito do consumidor de ter informação clara, precisa, adequada e suficiente. E, caso a informação seja incompleta, restará presente vício de informação, o que fará com que a prestação de serviço seja considerada viciada, configurando-se a falha na prestação de serviço”, explica.

No seu site oficial, iFood compartilhou uma fala de Leonardo Fabricio, coordenador sênior de branding e valorização do entregador, para explicar o posicionamento da empresa com relação às entregas em apartamentos.

“Não existe obrigatoriedade de o entregador subir nos apartamentos, mas recomendamos que os clientes desçam para receber o pedido”, diz o texto.

Ainda na página do iFood consta que a recomendação “agiliza a entrega em si e demonstra respeito ao trabalho” de quem realiza a entrega e que a medida deve ser feita “sempre que possível”, pois o profissional nem sempre poderá estacionar a bicicleta ou moto.

No entanto, não há definição se, caso cliente peça para que o entregador suba por algum impedimento, por exemplo, como fica a situação do pedido ou se o entregador pode ser punido caso não realize a tarefa.

A reportagem entrou em contato com o iFood, que manteve o mesmo discurso. A empresa afirmou que “não há nenhuma obrigatoriedade de subir no apartamento. Descer para buscar o pedido é uma das formas que podemos adotar no dia a dia para demonstrar respeito aos entregadores.”

“O iFood não faz nenhuma exigência aos profissionais que trabalham na plataforma para realizar a entrega diretamente no apartamento do cliente, por entender que há variáveis como regras do condomínio, questões de segurança ou por não existir condições de estacionar a moto na via pública, por exemplo”, afirmou.

Para a advogada Cristina Buchignani, especialista em direito trabalhista, o fato de o aplicativo ou de o restaurante parceiro recomendar que o entregador realize a entrega na porta do apartamento do cliente é um dos fatores que pode configurar um vínculo trabalhista.

“Não existe nenhum precedente legal que trate sobre esse assunto específico. Para que se caracterize um vínculo, por exemplo, é necessário o que o se chama de subordinação jurídica, ou que se responde a ordens do empregador — que nesse caso seria o aplicativo. No entanto, esse fator isolado, na minha análise, não serve para caracterizar o vínculo empregatício”, conta.

Os dois especialistas apontam também que boa parte dos condomínios impedem a entrada dos profissionais nos edifícios. Nesses casos, o regime interno e as convenções estão acima do acordo do aplicativo/cliente e entregadores. Fonte: Valor Econômico – Por Guilherme Lucio da Rocha, Para o Valor — Santos 28/02/2023

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