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Estados aprovam redução de ICMS sobre comércio de armas de fogo

No único destaque desta segunda-feira de notícia de interesse tributário nos principais jornais, O GLOBO vem com reportagem informando sobre projetos de lei nos estados que buscam reduzir, ou mesmo isentar, o ICMS cobrado sobre o comércio de armas de fogo. O jornal cita dados de um levantamento realizado pelo Instituto Sou da Paz, em parceria com o jornal. A pesquisa mostra que pelo menos 23 estados têm PLs nesse sentido, num total de 35 propostas. Desses projetos, 14 incluem não apenas forças de segurança como beneficiárias do imposto reduzido, mas também os CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores). Quatro projetos já viraram lei. O jornal cita como exemplo a legislação aprovada pelos deputados estaduais de Alagoas, que reduziu de 29% para 12% o imposto cobrado de armas de fogo adquiridas por agentes de segurança e CACs. Fonte: Jota Matinal

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