Estados e municípios cogitam nova emenda para adiar precatórios

Uma reportagem no jornal VALOR ECONÔMICO aborda a expectativa de estados e municípios em relação à necessidade de quitação de precatórios que somam, conforme o texto, R$ 104 bilhões. Uma emenda constitucional de 2017 definiu que essas dívidas devem ser pagas até 2024. Conforme a reportagem, os entes federados buscam saídas para conseguir o pagamento, mas um novo adiamento é também considerado, por meio de uma nova emenda. Como detalha o jornal, o plano A é obter junto ao governo federal uma linha de crédito especial. Em ação no STF, ajuizada pela Frente Nacional de Prefeitos e pelo DEM, a cobrança é pela linha de crédito, prevista na mesma emenda que definiu o prazo de 2024 para os pagamentos. O entendimento da FNP é que há “omissão constitucional” do governo federal no caso, já que o prazo para o governo criar essa linha expirou em junho de 2018. (Fonte: Jota)

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