Estados não chegam a acordo com Senado sobre PL do teto para ICMS

Seguem as negociações para o avanço, no Senado, do projeto que impõe teto para o ICMS cobrado pelos estados sobre combustíveis, energia e telecomunicações. Como informa reportagem em O ESTADO DE S. PAULO, terminou sem acordo uma reunião entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e um grupo de cinco governadores acompanhados do presidente do Comsefaz, Décio Padilha. Os governadores, entre eles o de São Paulo, Rodrigo Garcia, foram a Pacheco buscar mudanças na forma prevista no projeto para a compensação dos estados por perdas de arrecadação com a mudança, além de pedir que o corte nas alíquotas seja mais gradual e não imediato. O que o texto prevê, por ora, é que a União deverá ressarcir os estados, via abatimento de dívida, caso a redução de receitas de ICMS for superior a 5%. Os estados entendem que perda de arrecadação mesmo abaixo desse percentual já será suficientemente problemática.

Enquanto isso, o relator do projeto de lei, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou ontem seu parecer sobre a proposta. Os jornais destacam que a novidade principal é a inclusão da desoneração completa de impostos federais incidentes sobre a gasolina e o etanol – em linha com o prometido pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana. A expectativa é de que o texto seja votado na semana que vem. Também ontem, informam os jornais, foi protocolada pelo novo líder do governo no Senado, Carlos Portinho, a PEC que compensa financeiramente os estados que adotarem alíquota zero para o ICMS incidente sobre diesel e gás de cozinha. Fonte: Jota Matinal

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