Estados querem aumento de CSLL sobre petróleo para viabilizar teto de ICMS

Reportagem na FOLHA DE S.PAULO afirma que a proposta a ser apresentada hoje, pelos estados, ao senador Fernando Bezerra Coelho, relator do projeto que estabelece teto de ICMS para os setores de energia e combustíveis, envolverá a criação de um fundo com recursos da União para compensar as perdas de arrecadação com o imposto. De acordo com o jornal, “o fundo seria composto por dividendos da Petrobras, royalties do petróleo e participação especial sobre a produção da commodity”, alcançando um montante de R$ 35 bilhões. Esse valor, naturalmente, deixaria de entrar nos cofres da União. Para compensar também essa perda, o que os estados irão propor, segundo a reportagem, é a elevação da CSLL incidente sobre o petróleo. Essa contribuição sobre o lucro, hoje em 9%, passaria para 20% e, caso o preço do barril esteja acima de US$ 80, para 30%.

Enquanto isso, os principais jornais informam sobre a aprovação pelo Senado, ontem, do projeto de lei que estabelece a devolução de créditos tributários recolhidos a mais das distribuidoras de energia. Com isso, esses valores serão usados para reduzir as tarifas de energia elétrica. A informação é de que cerca de R$ 60 bilhões poderão ser usados para essa amortização. A aprovação pelos senadores ocorreu de forma simbólica, mas agora o texto passará por exame da Câmara antes de seguir para sanção presidencial. Essa tramitação, no entanto, tende a ser tranquila. Segundo detalha reportagem na FOLHA, “a votação no Senado se deu após articulação com a Câmara dos Deputados —onde há um projeto com o mesmo teor”.  Fonte: Jota Matinal

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