Estados se dividem sobre fim do congelamento do ICMS sobre combustíveis

O noticiário de interesse tributário dá uma arrefecida nesta quinta-feira na pauta dos principais veículos. A coluna Painel, da FOLHA DE S.PAULO, retoma um assunto que ainda não havia aparecido neste ano: o congelamento do ICMS sobre combustíveis pelos estados. Essa imposição termina no fim deste mês e, conforme mostra a coluna, os secretários de Fazenda, que se reúnem hoje para discutir o assunto, estão em dúvida sobre como proceder a partir dali. Uma ala defende a retomada normal do controle sobre as alíquotas, com o entendimento de que está claro que a Petrobras é a responsável pelos altos valores nas bombas. Outro grupo entende que manter as alíquotas congeladas é importante para preservar consumidores. E uma terceira posição vem dos secretários que defendem “descongelamento progressivo”, que seria definido para uma data futura de forma a preparar a população para a volta da cobrança. (…)

Por fim, como registra o jornal O ESTADO DE S. PAULO, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco) informou ontem que 1.288 cargos já foram entregues no órgão, no contexto do protesto dos auditores em relação à política de reajuste salarial do governo federal. Segundo o jornal, essas defecções já atingem “a Delegacia de Operações Especiais de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (Deope), que fiscaliza operações transnacionais e planejamentos tributários de grandes empresas, e a Delegacia de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil (Deinf), responsável pela fiscalização dos bancos”. Fonte: Jota Matinal

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