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Estudo aponta INSS como campeão de litigância na Justiça Federal

As ações e recursos judiciais movidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são os principais responsáveis pela sobrecarga de processos na Justiça Federal, que hoje tem em seu acervo 11 milhões de casos pendentes. A conclusão é de um estudo divulgado pelo Anuário da Justiça Federal 2023, ao qual o Valor teve acesso. Dos dez temas mais julgados em primeira e segunda instâncias, sete se referem à área previdenciária.

A pesquisa aponta que a autarquia é, dentre os entes da União, a campeã de litigância – “que, mesmo não sendo de má-fé, em muitos casos é injustificada”. A alta de casos judicializados é puxada por revisões de cálculos de aposentadoria e requerimentos de auxílio-doença. Segundo desembargadores ouvidos para a elaboração do estudo, uma melhoria no sistema de perícias do INSS contribuiria para desafogar o Judiciário.

O Anuário afirma que o INSS é um “cliente preferencial” da Justiça Federal, o que repercute na taxa de recorribilidade das decisões de primeiro grau – cerca de 15%, um índice considerado alto – e na carga de trabalho dos juízes, que analisam, em média, 14 mil processos por ano. A análise foi feita em cima de informações enviadas pelos próprios tribunais regionais federais (TRFs) e pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

Discussões jurídicas em torno das diversas espécies de aposentadoria – por tempo de contribuição, por idade e por atividade especial, por exemplo – lideram o ranking, com 655.814 casos julgados entre janeiro e setembro de 2022. A judicialização de pedidos de auxílio-doença vêm em segundo lugar, com 427.026 processos analisados neste mesmo período.

A desembargadora Marisa Santos, presidente do TRF-3, com sede em São Paulo, afirma que a corrida pela obtenção de benefícios por incapacidade pode ser um rescaldo da pandemia, com um aumento de 25% nas solicitações baseadas em quadros de depressão e síndrome do pânico. Decano do TRF-4, em Porto Alegre, o desembargador Paulo Brum Vaz atribui esses números também ao adoecimento mental resultante das relações de trabalho.

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Entre os juízes consultados pelos pesquisadores, há um consenso de que o INSS resiste a reconhecer afastamentos relacionados a essas condições de saúde, rejeitando mais de 53% dos pedidos por reconhecimento de incapacidade temporária. “Os benefícios que são negados administrativamente pela autarquia acabam desaguando no Judiciário”, diz o desembargador Sérgio Nascimento, também do TRF-3.

A enxurrada de demandas previdenciárias também resulta do represamento das perícias médicas em 2020 e 2021, ápice da crise sanitária no país, e da falta de critérios uniformes para a análise dos pedidos dos segurados. “Há dificuldade na incorporação, às rotinas administrativas, de entendimentos já sacramentados na jurisprudência dos tribunais, gerando judicialização desnecessária”, diz a desembargadora Taís Schilling, do TRF-4.

Brum Vaz também cita os impactos da Reforma da Previdência, instituída em 2019 por emenda constitucional. “A redução do nível de proteção social estatal, notadamente diante do avanço do ideário neoliberal e das consequentes tendências de reformas limitadoras destes inerentes direitos da seguridade social, está sendo compensada pelo Poder Judiciário”, afirma.

Outros números apontam para a “superjudicialização” dos pleitos relacionados ao INSS. Em novembro do ano passado, por exemplo, representaram 46,3% dos processos recebidos no TRF-2, com sede no Rio de Janeiro. No TRF-3, de janeiro a outubro do ano passado, foram julgados mais de mil mandados de segurança devido à demora na análise dos benefícios. No recém-criado TRF-6, em Belo Horizonte, 75% de todos os processos versam sobre o tema.

Questionada pelo Valor, a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa os órgãos federais na Justiça, afirmou que “vem realizando diversas iniciativas para reduzir a litigiosidade e a quantidade de recursos”. Uma delas é um acordo firmado com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2020, que abreviou a tramitação de 774 mil processos, evitando que chegassem às Cortes superiores – mais de 48% deles envolviam matéria previdenciária.

“Em 2022, a Procuradoria-Geral Federal (PGF), unidade da AGU responsável pelo acompanhamento judicial do INSS, também editou atos normativos e adotou novas práticas institucionais para promover uma atuação mais racional”, diz a nota. Um acordo para reduzir a judicialização também deve ser firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em 2023.

Procurado pelo Valor, o INSS não respondeu até o fechamento da edição. Fonte: Valor Econômico – Por Luísa Martins — De Brasília 28/02/2023

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