A empresária Jeanette Kupffer, ex-proprietária da marca Giovanna Baby, conseguiu uma autorização da Justiça que, segundo os seus representantes, vai possibilitar o encerramento do processo de falência da Giovanna Fábrica – que já dura mais de 20 anos. A unidade fabricava os produtos da Giovanna Baby.
A decisão autoriza Jeanette a negociar, pela massa falida, o pagamento das dívidas tributárias da empresa com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Segundo o advogado Otto Gübel, que assumiu o caso em 2020, essa ação foi necessária porque o administrador da massa falida, que organiza o processo de pagamento dos credores, não atendeu os pedidos que vinham sendo feitos pela sócia.
Com os descontos que poderão ser concedidos pelo Fisco – em juros e multa -, ele afirma, a dívida deve diminuir de cerca de R$ 12 milhões para R$ 5 milhões.
“Já tem dinheiro arrecadado. Com o acordo de pagamento fechado, vai dar para pagar toda a dívida e também os outros credores que ainda não receberam. Será um dos poucos processos de falência do país, se não o único, com a quitação de todos os credores”, ele diz.
Prisão perpétua
Jeanette responde de forma solidária por todas as dívidas da empresa falida e, pela lei que estava vigente na época da falência, só pode voltar a empresariar depois de cinco anos do encerramento do processo.
Atualmente, o prazo está bem mais curto. São três anos a partir da decretação da falência. “Essa mudança foi um avanço. Errar faz parte do processo de empreender. Não pode ser uma doença sem cura, uma prisão perpétua”, pondera o advogado. Fonte: Valor Econômico – Por Joice Bacelo Rio 17/01/2022
