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Fazenda tem lista de alternativas para aumentar arrecadação tributária

Ainda repercutindo o anúncio das regras propostas pelo governo para o novo arcabouço fiscal, reportagem no VALOR ECONÔMICO detalha os elementos que integram a estratégia da equipe do Ministério da Fazenda para elevar a arrecadação de impostos no país – pilar do arcabouço fiscal no sentido de ampliação das despesas públicas. Segundo o jornal, as medidas nesse sentido “serão focadas em fechar brechas para sonegação de tributos, correção de distorções, redução de gastos tributários e tributação das apostas eletrônicas”. Segundo integrantes da pasta que falaram de forma confidencial, uma das medidas em discussão é o “combate à elisão fiscal de multinacionais que prestam serviços no Brasil, mas faturam em sedes em offshore no exterior, e a realização de ajustes nas regras de preço de transferência na exportação para paraísos fiscais”.

O jornal também cita que está em análise “a realização de alterações na cobrança de CSLL para corrigir distorções que acabam reduzindo a arrecadação da União”. “A ideia coibir é abusos. Tem muita fraude com interpretações absurdas”, afirmou um integrante da equipe de Fernando Haddad. A reportagem menciona ainda “uma proposta de alinhamento da tributação dos fundos exclusivos com os demais fundos de investimentos, instituindo o ‘come-cotas’, assim como fim do juro sobre capital próprio (JCP) e a taxação de dividendos de pessoas jurídicas.”

Em outra reportagem, o jornal informa sobre a suspensão do julgamento no plenário virtual do STF, que se encaminhava para o entendimento da maioria dos ministros no sentido de definir como inconstitucional a Lei Complementar nº 157, de 2016, que estabeleceu como local de tributação do ISS o município onde o serviço é prestado. O caso impacta o planejamento de empresas como operadoras de planos de saúde, meios de pagamento, entre outras. A suspensão ocorreu porque o ministro Gilmar Mendes apresentou pedido de destaque. Com isso, o caso terá de ser julgado em plenário físico e com a contagem de votos zerada. Ainda não há data para que a análise seja reiniciada. (…) Fonte: Jota Matinal

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