FT: Como funcionaria o “imposto para bilionários” proposto por Biden?

A Casa Branca anunciou um novo “imposto para bilionários” como parte de sua proposta orçamentária de US$ 5,8 trilhões apresentada na segunda-feira, com a intenção de compensar o aumento de gastos em áreas como as de defesa e de assistência social sem elevar os impostos para os americanos comuns.

É a primeira vez que o presidente dos EUA, Joe Biden, apresenta uma política detalhada para taxar os americanos mais ricos. Ele já se esquivara de mirar os bilionários diretamente em outras ocasiões, quando preferiu pressionar por impostos mais altos sobre ganhos de capital e para empresas.

A pequena fatia de impostos que os ultrarricos efetivamente pagam tem sido um ponto de pressão política nos EUA. Em um documento que descreve o novo imposto, a Casa Branca estimou que os bilionários pagam apenas 8% de sua renda total em impostos, enquanto um bombeiro ou professor paga o dobro disso.

No entanto, iniciativas anteriores para elevar a alíquota para os bilionários dos EUA fracassaram, e propostas semelhantes de impostos sobre a riqueza apresentadas por democratas progressistas emperraram no Congresso, que é quem aprova o Orçamento.

A seguir, como a nova proposta tributária de Biden vai funcionar.

O que é o “imposto para bilionários”?

Embora o novo tributo tenha sido chamado de “imposto de renda mínimo para bilionários”, ele atingirá todas as famílias americanas com patrimônio superior a US$ 100 milhões com um novo imposto mínimo de 20% sobre toda a sua renda, inclusive investimentos não realizados.

Atualmente, muitos ricos dos EUA conseguem pagar alíquotas de impostos mais baixas do que os americanos médios porque o valor dos seus investimentos não é tributado até que eles sejam vendidos. Mas essas mesmas pessoas podem dar esses investimentos como garantia para tomar empréstimos, muitas vezes a taxas de juro relativamente baixas, e com isso evitar o imposto sobre ganhos de capital.

Esse tipo de empréstimo está em alta há mais de uma década, mas o ritmo se acelerou desde que o Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) cortou as taxas de juro em resposta à pandemia.

Por exemplo, no JPMorgan Chase, o maior banco dos EUA em termos de ativos, os empréstimos na sua divisão de gestão de ativos e riqueza somaram US$ 282 bilhões no fim de 2021. Um aumento de 42% com relação ao ano anterior e de longe muito superior aos 6% de crescimento da carteira total de empréstimos do banco no ano passado.

Para os tomadores de crédito, esses empréstimos não são isentos de riscos. Em um caso, vários executivos da Peloton, empresa de aplicativos e equipamentos de ginástica, fizeram empréstimos pesados em que deram suas ações na empresa como garantia, o que lhes permitiu lucrar com alguns dos ganhos de 2020 no preço de ações sem ter de pagar um imposto muito alto. Mas posteriormente, quando o preço das ações despencou, eles foram atingidos por chamadas de margem para apresentar mais garantias, como noticiou o “Financial Times” no mês passado.

A nova política tributária tentará determinar o valor tanto de ativos negociáveis, como ações, quanto de ativos não negociáveis e ilíquidos, como empresas privadas ou obras de arte caras, de forma a poder calcular o imposto.

Garrett Watson, analista de políticas tributárias da Tax Foundation, disse que a diferença de tratamento entre os dois pode levar a que os ativos não negociáveis sejam tributados com uma alíquota mais baixa do que os negociáveis, por causa da complexidade dos cálculos envolvidos.

Quantas pessoas seriam afetadas pela nova norma?

O novo imposto não se aplicará à esmagadora maioria dos cidadãos dos EUA. A Casa Branca estima que apenas 0,01% das famílias americanas serão afetadas pelo tributo, e prevê que os bilionários representarão mais da metade dos atingidos.

Além disso, a alíquota só se aplicaria aos contribuintes que ainda não pagam um imposto de pelo menos 20% sobre sua renda e ganhos não realizados. Qualquer pessoa cujos impostos estejam hoje abaixo desse nível teria de pagar uma taxa complementar para chegar ao mínimo de 20%.

Quanto seria arrecadado?

A Casa Branca estima que o imposto arrecadaria cerca de US$ 360 bilhões ao longo da próxima década, o que ajudaria a pagar outras prioridades no projeto de lei de despesas de Biden, como medidas para reduzir o custo de medicamentos vendidos com prescrição médica e fornecer recursos adicionais para as agências de segurança pública.

Gabriel Zucman, economista da Universidade da Califórnia em Berkeley, estimou que os dez maiores bilionários americanos acabariam por pagar, juntos, pelo menos US$ 215 bilhões em impostos ao longo da próxima década se a regra entrar em vigor.

A proposta será aprovada pelo Congresso?

Provavelmente não. Os democratas no Senado apresentaram versões semelhantes deste projeto de lei em outubro passado, mas não conseguiram aprová-las, dada a reação negativa de alguns senadores moderados.

O democrata Joe Manchin, que tem um voto decisivo no Senado, já indicou que não apoia as propostas e classificou de “complicada” a ideia de um imposto sobre a taxa ser aplicada sobre ganhos não realizados. “Existem outras maneiras de as pessoas pagarem uma quantia justa”, disse Manchin.

O democrata Ron Wyden, presidente da poderosa Comissão de Finanças do Senado, propôs no ano passado um imposto de renda para bilionários que taxaria seus ganhos não realizados de forma anual. Na segunda-feira, Wyden apoiou a proposta de Biden.

“Não há como consertar nosso código tributário quebrado sem abordar o problema dos bilionários que evitam pagar impostos por décadas, se não indefinidamente”, afirmou ele.

Mas é provável que Biden precise de uma maioria de dois terços para aprovar a medida no Senado, hoje está dividido em 50 a 50. Isso exigiria conseguir o apoio de alguns republicanos, assim como de toda a bancada democrata.

A consultoria de análise política Beacon Research avaliou que medidas para aumentar os impostos para os ricos tinham pouca probabilidade de serem aprovadas pelo Congresso e acrescentou que um orçamento presidencial deve ser visto mais como uma “ferramenta de transmissão de uma mensagem” do que como política.

“Taxar os ricos sempre tem bom impacto nas pesquisas de opinião”, argumentou a Beacon Research em uma nota. “Mas, como já observamos em muitas outras ocasiões, não parece haver capital e poder políticos para passar tais propostas no Congresso”. Fonte: Valor Econômico – Por Aime Williams e Joshua Franklin — Financial Times, de Washington e Nova York 31/03/2022

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