Gilmar Mendes cria comissão em busca de acordo sobre ICMS e combustíveis

Os principais veículos trazem a informação, nesta terça-feira, de que o ministro do STF Gilmar Mendes determinou ontem a criação de uma comissão especial, a ser formada por representantes da União e dos estados, com o objetivo de encontrar uma solução para o impasse que existe em torno da cobrança de ICMS sobre combustíveis. A comissão será formada por, no máximo, dez integrantes – metade indicada por Executivo federal e Legislativo, e metade apontada pelos estados. Como anota texto da FOLHA DE S.PAULO, a comissão “deverá ouvir especialistas em contas públicas e em arrecadação de ICMS, ‘que possuam ampla experiência nos temas em debates, direta e indiretamente’”. Gilmar Mendes também definiu que os trabalhos da comissão serão iniciados no próximo dia 2 de agosto, com encerramento previsto para 4 de novembro.

A coluna Painel, da FOLHA, destaca que, em caso de vitória da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu governo “pretende incluir na proposta de reforma tributária a discussão sobre o futuro das benesses eleitorais concedidas por Jair Bolsonaro (PL), como o aumento do Auxílio Brasil e a fixação de um teto do ICMS sobre combustíveis”. Segundo afirma à coluna o deputado federal Alexandre Padilha (SP), que vem dialogando com economistas, as medidas tomadas por Bolsonaro vão “exigir que o tema seja um dos primeiros no debate da reforma tributária”. Nesse sentido, anota a coluna, a ideia de Lula será fazer movimentos suaves na direção de uma normalização do quadro. “No caso do teto do imposto sobre gasolina e diesel, por exemplo, deverá haver uma transição na mudança de alíquotas.”

Enquanto isso, informam os jornais, os governos de São Paulo e Minas Gerais anunciaram ontem uma redução na alíquota de ICMS incidente sobre o etanol hidratado. Em São Paulo, o imposto passa de 13,3% para 9,57%, com impacto esperado de R$ 0,17 sobre o litro do etanol cobrado nos postos. Em Minas Gerais, a redução será de quase sete pontos percentuais, passando da alíquota atual de 16% para 9,29%. Nesse caso, o impacto esperado nas bombas é de R$ 0,33 por litro.

Em outra frente, reportagem na FOLHA chama a atenção para dados de um estudo feito pelo Sindifisco Nacional, que quantifica o impacto da combinação entre defasagem da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física e a alta da inflação no país. Segundo simulação feita pela entidade, uma pessoa que tenha rendimento mensal de R$ 5 mil paga, em média, após deduções, um imposto de renda de R$ 505,64. Conforme o Sindifisco, se a defasagem da tabela fosse eliminada, o valor do imposto pago por essa mesma pessoa seria de pouco mais de R$ 24 – “uma diferença de quase 2.000%”, como destaca a reportagem.

Na FOLHA, registro também para a notícia de uma decisão tomada pela Justiça de São Paulo, que garantiu a um motorista com deficiência a isenção de IPVA cobrado sobre seu carro, que tem avaliação hoje superior a R$ 100 mil. Como lembra o jornal, a regra prevê isenção a pessoas com deficiência, mas para veículos avaliados em até R$ 70 mil. A magistrada responsável pela decisão favorável ao motorista considerou que houve uma valorização “absolutamente atípica” de veículos usados e que, embora a avaliação seja superior a R$ 100 mil, quando o automóvel foi comprado, no ano passado, ele custava menos de R$ 70 mil. Fonte: Jota Matinal

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