Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) livraram o Google de ter que assumir os prejuízos causados pelo ataque hacker a um e-mail. Segundo o usuário, dono da conta, a invasão ocasionou um furto em sua carteira de bitcoins. Ele teria perdido cerca de R$ 5,3 milhões e tentava uma indenização.
Esse julgamento ocorreu na 3ª Turma e teve decisão unânime contra o pedido (Resp nº 1885201).
A relatora, ministra Nancy Andrighi, disse que para acessar a blockchain e conseguir fazer a transferência de bitcoins para outro usuário é necessária uma senha específica. O e-mail do usuário servia somente para autenticação.
“A simples entrada no e-mail é insuficiente para propiciar o ingresso na carteira e consequentemente a transação das criptomoedas. A ausência de nexo causal entre o dano e a conduta da recorrida obsta a atribuição da responsabilidade pelo prejuízo”, concluiu. Fonte: Valor Econômico – Por Joice Bacelo Rio 26/11/2021
