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Governo aceita aumentar desconto para empresas em MP da subvenção

O deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD-MG), relator da medida provisória muda a tributação sobre incentivos de ICMS recebidos por empresas nos estados, afirmou ontem ter chegado a um acordo com o Ministério da Fazenda para ampliar o desconto concedido aos contribuintes para a cobrança retroativa de valores. A solução inicial proposta pela equipe do ministro Fernando Haddad era um desconto de até 65% para esses valores passados. No entanto, após reunião ontem com Dario Durigan, ministro da Fazenda em exercício, o deputado afirma ter chegado a um entendimento para que esse desconto seja ampliado para 80%. Como lembram os jornais, essa MP é a principal aposta do governo, neste fim de ano, para elevar a arrecadação federal no ano que vem.

Na FOLHA DE S.PAULO, reportagem em destaque mostra que o governo de São Paulo vai aguardar o aval dos outros estados, via Confaz, para iniciar o grosso do programa Acordo Paulista, de recuperação de valores inscritos em dívida ativa. O plano do governo, conforme a reportagem, é arrecadar R$ 4,4 bilhões até 2026. A lei que institui o programa foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas no mês passado. O texto original do projeto previa que as negociações envolvendo dívidas de ICMS dependeriam de aval do Confaz. Os deputados estaduais, no entanto, retiraram esse trecho. Porém, a Procuradoria-Geral do Estado, anota o jornal, “avalia que, ainda assim, a legislação exige que seja celebrado um convênio com os demais estados em relação a esse tributo”, como forma de evitar judicialização futura.

Enquanto isso, como também informa a FOLHA, na coluna Painel, o governador Tarcísio de Freitas afirmou ontem a deputados estaduais bolsonaristas que não irá enviar para a Assembleia Legislativa projeto de lei que aumenta o ICMS. Fonte: Jota Matinal

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