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Governo ainda segue sem proposta clara para solucionar Zona Franca

O jornal O GLOBO chama a atenção, em reportagem publicada nesta segunda-feira, para como o impasse em relação ao tratamento a ser dado para a Zona Franca de Manaus vem travando o avanço da reforma tributária. Como expõe o jornal, a questão central não envolve a arrecadação tributária por parte do governo do Amazonas, mas sim a permanência das empresas diante da perda de incentivo em comparação com outras regiões do país. Como anota o jornal, “com a reforma tributária e a unificação de tributos em todo o território nacional — entre eles o IPI e o ICMS — quem produz na região pode perder as vantagens fiscais em relação a outros estados mais próximos dos mercados consumidores”. Segundo a reportagem, “nenhuma saída até agora foi apresentada” em conversas que vêm sendo mantidas entre os atores institucionais envolvidos.

Ainda conforme a reportagem, Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, existe uma proposta, mas ainda sem detalhes. “O Ministério da Fazenda já levou ao governo do Amazonas o desenho geral de uma proposta, que, em princípio, foi bem recebida. Nós estamos fazendo cálculos, que de fato estão um pouco atrasados, para poder detalhar a proposta”, disse Appy.

O assunto também está presente em reportagem da FOLHA DE S.PAULO. Segundo o jornal, uma proposta que está sendo elaborada pelo CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), que já foi dirigido por Bernard Appy, prevê a “criação de um ‘cashback’ para que se devolva às empresas, em dinheiro, o valor que hoje elas possuem na forma de benefício tributário”. Ainda de acordo com o jornal, a proposta do CCiF prevê que “o Polo Industrial de Manaus seja tratado como uma região ‘fora do Brasil’ do ponto de vista do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)”. “Com isso, suas importações e exportações (compras e vendas para outros países) seriam totalmente desoneradas do novo imposto sobre consumo”, detalha a reportagem.

Ainda na FOLHA, reportagem aponta que a MP que corrige a tabela do IRPF e altera a tributação de investimentos no exterior recebeu 106 emendas apresentadas por parlamentares. Segundo o jornal, parte delas amplia a correção da tabela do IR – inclusive passando da faixa de isenção dos R$ 5 mil prometida pelo presidente Lula

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