Foi publicado hoje no “Diário Oficial da União” decreto presidencial assinado ontem que zera as alíquotas de IOF sobre operações cambiais, de forma gradual, até 2029. A medida é uma condição imposta para a adesão do Brasil à OCDE. Como informam os jornais desta quarta-feira, a redução das alíquotas sobre empréstimos realizados no exterior já começa de imediato, enquanto o corte no imposto sobre transações efetuadas com cartão de crédito passam a valer somente a partir do ano que vem. No caso das compras com cartão, em que hoje é cobrada alíquota de 6,38%, ela vai cair gradualmente até chegar a 1,38% em 2027. Em 2028, será zerada. Em relação à compra de moeda estrangeira, a alíquota atual (1,10%) será zerada também em 2028.
Ontem, o presidente Jair Bolsonaro voltou a indicar que novos cortes de impostos poderão ser definidos pelo governo. Segundo ele, as alíquotas de IPI podem ser novamente reduzidas. “Há uma possibilidade, segundo o [ministro da Economia] Paulo Guedes, de reduzir ainda mais para automóveis, motocicletas e produtos da linha branca”, afirmou Bolsonaro, conforme registro feito pelo VALOR ECONÔMICO.
No jornal O ESTADO DE S. PAULO, reportagem importante mostra que o projeto de lei aprovado pelo Congresso que altera a cobrança do ICMS sobre combustíveis, com o objetivo de reduzir os preços nas bombas, poderá ter, em relação ao diesel, efeito contrário ao pretendido em dez estados. Segundo simulações feitas por secretários de Fazenda, a carga tributária poderá aumentar nessas unidades da federação, que hoje já praticam uma alíquota mais baixa (entre 12% e 14%) e que agora terão de chegar a um ponto de equilíbrio em relação aos outros estados. Nesse grupo que hoje cobra alíquota mais baixa estão todos os da região Sul, São Paulo e Distrito Federal. Conforme o jornal, “desde sexta-feira, os secretários estão quebrando a cabeça para definir a alíquota uniforme”.
(…) Na FOLHA DE S.PAULO, nota na coluna Painel S/A informa que “a CPI dos Benefícios Fiscais da Alesp acaba sem ter de fato começado”. Hoje será apresentado o documento final produzido nas reuniões de trabalho. No entanto, como anota a coluna, “pela constante falta de quórum mínimo, a CPI só conseguiu debater o tema das isenções fiscais, sem convocar ninguém”. Fonte: Jota Matinal
