Governo atende OCDE e publica decreto com redução gradual do IOF

Foi publicado hoje no “Diário Oficial da União” decreto presidencial assinado ontem que zera as alíquotas de IOF sobre operações cambiais, de forma gradual, até 2029. A medida é uma condição imposta para a adesão do Brasil à OCDE. Como informam os jornais desta quarta-feira, a redução das alíquotas sobre empréstimos realizados no exterior já começa de imediato, enquanto o corte no imposto sobre transações efetuadas com cartão de crédito passam a valer somente a partir do ano que vem. No caso das compras com cartão, em que hoje é cobrada alíquota de 6,38%, ela vai cair gradualmente até chegar a 1,38% em 2027. Em 2028, será zerada. Em relação à compra de moeda estrangeira, a alíquota atual (1,10%) será zerada também em 2028.

Ontem, o presidente Jair Bolsonaro voltou a indicar que novos cortes de impostos poderão ser definidos pelo governo. Segundo ele, as alíquotas de IPI podem ser novamente reduzidas. “Há uma possibilidade, segundo o [ministro da Economia] Paulo Guedes, de reduzir ainda mais para automóveis, motocicletas e produtos da linha branca”, afirmou Bolsonaro, conforme registro feito pelo VALOR ECONÔMICO.

No jornal O ESTADO DE S. PAULO, reportagem importante mostra que o projeto de lei aprovado pelo Congresso que altera a cobrança do ICMS sobre combustíveis, com o objetivo de reduzir os preços nas bombas, poderá ter, em relação ao diesel, efeito contrário ao pretendido em dez estados. Segundo simulações feitas por secretários de Fazenda, a carga tributária poderá aumentar nessas unidades da federação, que hoje já praticam uma alíquota mais baixa (entre 12% e 14%) e que agora terão de chegar a um ponto de equilíbrio em relação aos outros estados. Nesse grupo que hoje cobra alíquota mais baixa estão todos os da região Sul, São Paulo e Distrito Federal. Conforme o jornal, “desde sexta-feira, os secretários estão quebrando a cabeça para definir a alíquota uniforme”.

(…) Na FOLHA DE S.PAULO, nota na coluna Painel S/A informa que “a CPI dos Benefícios Fiscais da Alesp acaba sem ter de fato começado”. Hoje será apresentado o documento final produzido nas reuniões de trabalho. No entanto, como anota a coluna, “pela constante falta de quórum mínimo, a CPI só conseguiu debater o tema das isenções fiscais, sem convocar ninguém”. Fonte: Jota Matinal

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