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Governo avalia incluir desoneração da folha em texto da reforma tributária

Reportagem em destaque na edição desta segunda-feira da FOLHA DE S.PAULO traz a informação de que o governo federal “avalia incluir na reforma tributária sobre a renda uma revisão das regras de tributação sobre a folha de pagamento”. Pelas regras atuais, empregadores devem pagar 20% do valor dos salários como contribuição previdenciária, além de contribuições para o Sistema S e o salário educação. Conforme o jornal, “alguns integrantes do governo defendem como ideia central desonerar pelo menos a parcela equivalente a um salário mínimo (hoje, R$ 1.302) da remuneração do trabalhador”. A ideia ainda está em discussão interna e não há definição sobre qual será a postura oficial do governo a respeito. De qualquer forma, como anota a reportagem, “integrantes do governo ouvidos pela Folha afirmam que o Executivo vai colocar o tema em discussão em algum momento e pode lançar a proposta em conjunto com as alterações no Imposto de Renda”.

No VALOR ECONÔMICO, reportagem noticia que empresas do setor de serviços entregaram ao deputado federal Reginaldo Lopes, que coordena o grupo de trabalho que analisa a reforma tributária na Câmara, uma proposta alternativa com foco na desoneração da folha salarial. Essa redução dos encargos seria compensada pela criação de um imposto sobre movimentações financeiras. Para evitar abusos, anota o jornal, a alíquota desse tributo “seria fixada em lei complementar”, com exigência maior de quórum, e aumentos só seriam permitidos a cada quatro anos. Além disso, o aumento da alíquota seria submetido a referendo popular. No governo, a ideia não deverá prosperar, conforme o jornal: procurado para comentar a proposta, o Ministério da Fazenda se posicionou afirmando “ser contrário à criação de ‘qualquer imposto sobre transações financeiras’.”

Por fim, também no VALOR, reportagem relata “dificuldades” que o Ministério da Fazenda vem tendo para convencer parlamentares a aprovarem a MP que alterou as regras do Carf em relação ao voto de qualidade. O ponto de resistência, no caso, envolve a articulação feita pelo ministério com a OAB e com o ministro Dias Toffoli, do STF, escanteando o Congresso. Pelo acordo, o voto de qualidade seria mantido, mas quando ocorresse o contribuinte teria o direito de isenção de multa e juros. Segundo o jornal, após receber a secretária-adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes Rêgo, e a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, na última semana, “o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), afirmou que o acordo firmado com a OAB não tem nenhuma validade no âmbito da tramitação do texto no Congresso Nacional”. Fonte: Jota Matinal

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