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Governo avalia propor que cobrança de CBS e IBS comece ao mesmo tempo

O jornal O ESTADO DE S. PAULO traz reportagem com a informação de que parlamentares e integrantes da equipe técnica do Ministério da Fazenda que atuam na tramitação da reforma tributária “avaliam iniciar o modelo de cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) simultaneamente”. Segundo o jornal, trata-se de um “esforço político de aparar arestas e viabilizar a votação”. Pela proposta apresentada na semana passada pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, o CBS, imposto federal, passaria a ser cobrado em 2027, enquanto o IBS, que fundiria o ICMS e o ISS, entraria em operação apenas em 2029. A ideia em discussão agora é que ambos comecem a ser cobrados ao mesmo tempo, mas com um período de transição menor para a União.

O VALOR ECONÔMICO publica uma longa entrevista com Bernard Appy, secretário extraordinária da reforma no Ministério da Fazenda. Ele defende o valor de R$ 160 bilhões previsto para o fundo de compensação de perdas. “Nossa avaliação é que os R$ 160 bilhões colocados devem ser suficientes ou muito próximos do necessário”, diz. Appy rejeita a possibilidade de que as compensações a serem bancadas pela União saiam do controle porque, conforme argumenta, “existe uma série de requisitos que dão a segurança de que o valor não vai fugir muito daquilo que está previsto”. Quanto aos R$ 40 bilhões por ano previstos para o Fundo de Desenvolvimento Regional, o secretário descarta que o valor seja ampliado para o montante desejado pelos governadores. “É muito difícil chegar a R$ 75 bilhões, é muito alto”. “A União entende que os R$ 40 bilhões são valor relevante”, completa.

No ESTADÃO, destaque também para uma entrevista com a tributarista Melina Rocha, que defende o modelo de Conselho Federativo previsto na proposta de reforma tributária para fazer a gestão da arrecadação do IBS e que é alvo de resistência por parte de alguns estados, em especial São Paulo. Segundo ela, “não é verdade” que o conselho irá ferir a autonomia dos estados. A proposta alternativa seria a criação de uma câmara de compensação, que Rocha vê como inviável. Segundo ela, “o problema todo é que temos os municípios nesse tributo e é impossível fazer uma câmara de compensação”. “Sem esse conselho, como o professor Nelson Machado falou, vai acontecer o que acontece hoje no ICMS. O dinheiro entra para os cofres dos Estados e eles não devolvem (para o contribuinte). Eles criam uma série de empecilhos para não devolver crédito para o ICMS. Isso vai acontecer se não tiver um conselho federativo centralizado para fazer a administração da devolução de crédito”, afirma.

Em outra frente, o VALOR traz reportagem com detalhes do parecer a ser apresentado pelo deputado Beto Pereira (PSDB-MS), relator do PL do Carf. Segundo o jornal, o deputado deverá aceitar a linha acordada entre o governo e a OAB para os casos de empate no conselho: a dívida seria paga pelo contribuinte, mas com isenção de multas e juros, caso não recorra ao Judiciário. Ainda assim, o relator “tende a fazer modificações no texto” proposto pelo Executivo, conforme anota o jornal. Pereira “quer ampliar o número de parcelas para quitação de dívidas e criar um ‘rating de garantias’, em que empresas consideradas boas pagadoras poderiam negociar a garantia oferecida nos processos fiscais”, registra a reportagem.

Sobre a tramitação do projeto, reportagem no ESTADÃO informa que, segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o texto deverá ser votado na próxima terça-feira, dia 4 de julho. Conforme  Guimarães, não haverá necessidade de retirar o caráter de urgência constitucional do projeto, que já tranca a pauta da Câmara desde a semana passada. Fonte: Jota Matinal

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