Governo contrariou pareceres diversos ao prorrogar desoneração da folha

“O jornal FOLHA DE S.PAULO traz reportagem revelando que o presidente Jair Bolsonaro de fato ignorou posicionamentos técnicos de diferentes áreas do governo quando assinou a sanção de projeto de lei que prorrogava por mais dois anos o benefício da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos. O jornal teve acesso a documentos internos do governo obtidos, pela Lei de Acesso à Informação, por um grupo de tributaristas. Esses pareceres mostram a defesa do veto integral do projeto, em manifestações da Secretaria Especial da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do comando do Ministério da Economia. No entendimento desses órgãos, a prorrogação, naquelas circunstâncias, seria um ato inconstitucional e ilegal.

No VALOR ECONÔMICO, reportagem informa que o senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator dos projetos sobre o preço dos combustíveis, “irá manter em seu parecer final dispositivos que alteram a política de preços da Petrobras, criando um imposto sobre a exportação de petróleo bruto e um programa de estabilização de preços de combustíveis no mercado interno”. Como ressalta o jornal, as medidas contrariam o entendimento da equipe econômica do governo. Outro ponto do relatório, afirma a reportagem, é que somente o ICMS do diesel e do biodiesel passem pela cobrança monofásica, e com alíquota uniforme em todos os Estados. (…)” Fonte: Jota Matinal

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