Governo dá aval a extensão de benefício a setor químico, mas com contrapartidas

Os principais jornais informam sobre manobra executada pela Câmara, com aval do governo, que mantém em vigor o regime especial de incentivos fiscais ao setor químico, com prorrogação da validade dele até 2027. Em medida provisória, o governo havia acabado com o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), mas os deputados incluíram no texto um dispositivo que, conforme destaca reportagem do jornal O ESTADO DE S. PAULO sobre o assunto, “na prática, esvazia o conteúdo da MP”. Esse prolongamento do benefício, no entanto, virá acompanhado de contrapartidas socioambientais. Conforme o texto aprovado, as empresas do setor deverão adquirir certificados relativos a Reduções Verificadas de Emissões (RVE) de Gases de Efeito Estufa (GEE).

Na coluna Painel, da FOLHA DE S.PAULO, nota informa sobre a ampliação de isenção de IPVA pelo governo de São Paulo. A medida amplia o benefício que, até aqui, era válido somente para pessoas com deficiência que necessitavam, por exemplo, do uso de cadeiras de rodas. Agora, o benefício valerá também para pessoas com transtorno do espectro do autismo em grau moderado, grave ou gravíssimo, ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima. Fonte: Jota Matinal

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