Governo decide abrir discussão para prorrogação de desoneração da folha

Reportagem no VALOR ECONÔMICO informa que “o governo decidiu abrir negociações” para a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que atualmente beneficia 17 segmentos econômicos, mas cuja vigência se encerra ao fim deste ano. Conforme relata o jornal, “a agenda foi aberta após parlamentares de diversos partidos e representantes dos setores contemplados defenderem ontem, em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, a aprovação de projeto para adiar o fim desse incentivo para geração de empregos”. O projeto nesse sentido é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e prevê a prorrogação dos benefícios até o fim de 2026. Conforme a reportagem, a ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo) já agendou para semana que vem uma reunião para discutir o assunto.

Sobre a reforma tributária, os municípios indicaram ontem que não cederão aos apelos dos Estados para que apoiem, como pediu anteontem o ministro Paulo Guedes, a proposta de reforma “ampla”, que cria o IVA englobando inclusive o ISS, imposto municipal. Segundo os municípios, os estados defendem a medida com o objetivo de se apropriar de parte da tributação que hoje vai direto para os cofres das prefeituras. “Entendemos que é possível fazer o IVA sem os municípios”, disse Jeferson Passos, secretário municipal em Aracaju e presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais. Fonte: Jota Matinal

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