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Governo define novo texto para MP das subvenções; tramitação deve avançar

O jornal VALOR ECONÔMICO teve acesso à minuta da nova versão preparada pelo governo, de forma alinhada com o presidente da Câmara, Arthur Lira, do texto referente à Medida Provisória 1.185, que altera as regras de tributação das vantagens obtidas por empresas que recebem incentivos fiscais de ICMS. Conforme o jornal, o novo texto “traz uma série de concessões para destravar a tramitação da proposta”. A comissão mista para analisar a MP será instalada hoje no Congresso, com relatoria do deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD-MG) e presidida pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Uma das alterações, já noticiada anteriormente, é a aplicação de desconto de 65% para que as empresas regularizem pendências retroativas. Também ficou definido, conforme a reportagem, que o direito à isenção tributária não estará associado à comprovação de conclusão da implantação ou expansão do empreendimento econômico incentivado. Também serão considerados como válidos, para fins de isenção, “as despesas relacionadas à locação ou arrendamento de bens de capital”. Fonte: Jota Matinal

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