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Governo e TCU preparam programa de revisão periódica de subsídios

O jornal O ESTADO DE S. PAULO traz reportagem nesta terça-feira com a informação, sem maiores detalhes, de que o Tribunal de Contas da União e o Ministério do Planejamento “trabalham numa agenda conjunta” para que seja incluído no processo orçamentário um programa de avaliação e monitoramento de incentivos e subsídios fiscais. Segundo o jornal, “o governo irá enviar ao Congresso um projeto de lei para criar o programa de revisão periódica”. Está prevista para hoje, conforme a reportagem, uma reunião entre o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, “para discutir os detalhes do desenho do planejamento do ciclo orçamentário com o ‘spending review’”.

No VALOR ECONÔMICO, o destaque da edição desta terça-feira é para um levantamento feito pelo jornal apontando que “as 19 maiores empresas abertas não financeiras brasileiras questionam na Justiça a cobrança de R$ 559 bilhões em tributos pela União, Estados e municípios”. Segundo a reportagem, essas ações de natureza tributária representam 74,3% das ações judiciais movidas por essas empresas. Como anota o jornal, algumas companhias têm mais de 90% de suas disputas em tribunais associadas a tópicos tributários. É o caso, por exemplo, da Ambev (97,5%), Pão de Açúcar (92,5%) e Gerdau (91,3%).

Por fim, a coluna Painel, da FOLHA DE S.PAULO, informa em nota que uma frente parlamentar em prol da “mineração sustentável” será lançada amanhã no Congresso e terá como ponto inicial de debate a criação de um imposto sobre o setor da mineração “com o objetivo de criar um fundo de enfrentamento a tragédias ambientais”. “Integrantes querem resgatar o PL 2789/2019, que propõe elevar a taxação em 0,5% no minério de ferro e em 0,2% nas demais substâncias minerais para compor o Fundo de Ações Emergenciais para Desastres de Empreendimentos Minerários e Sustentabilidade da Mineração (Faedem)”, anota a coluna. Fonte: Jota Matinal

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