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Governo encaixa transação tributária turbinada no PL do Carf

Em meio à ampla repercussão dos jornais nos últimos dias sobre a aprovação da reforma tributária na Câmara, e as alterações de última hora feitas no texto que agora será examinado pelo Senado, o destaque desta segunda-feira fica com um tópico paralelo: o jornal VALOR ECONÔMICO informa que, em um movimento de última hora no projeto de lei do Carf, a equipe econômica conseguiu incluir “um novo programa de transação tributária que pode elevar a arrecadação já a partir deste ano, com potencial de receita para a União de até R$ 34 bilhões”. Chamada internamente de “Transação 2.0”, o programa “permitirá que empresas autuadas pela Receita, que discutem casos no Carf ou no Judiciário, negociem as formas de pagamento com novas condições”. Nesse sentido, o desconto pode chegar a 65% (contra 50% atual) e o total de parcelas pode chegar a 120 meses, ante 84 no cenário atual. Também há a previsão de que os descontos não sejam tributados.

Sobre a reforma tributária, destaque para duas entrevistas. A primeira delas é com Bernard Appy, idealizador da reforma e secretário extraordinário no Ministério da Fazenda. “Se você me perguntar o que eu gostaria que ficasse diferente, diria que gostaria de menos exceções do ponto de vista setorial. Mas é importante a gente entender que, ainda assim, o avanço é brutal. A gente tem um sistema absurdamente complexo. Do jeito que saiu, mesmo com as exceções, é um sistema infinitamente mais simples do que o atual”, afirma. “Minhas contas recentes mostram que, se não tivesse nenhuma exceção e com essa redução de sonegação, a gente teria uma alíquota bem… Poderia ser inferior a 25%. Claramente inferior a 25%. Mas toda exceção aumenta a alíquota. Essa vai ter que ser uma discussão que, no Senado, espero que seja muito informada.”

A outra vem do VALOR ECONÔMICO, que conversou com o economista Manoel Pires, coordenador do Núcleo de Política Econômica e do Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). A entrevista é ampla e aborda diversos tópicos. Sobre a aprovação do texto pela Câmara, Pires faz uma avaliação positiva. “A reforma desde o começo vai na direção correta, tenta uniformizar a base tributária entre os vários bens e serviços, acaba com a cumulatividade do tributo, privilegia a verticalização da produção e incentiva a indústria a ter determinadas formas de produção que agregam mais valor e geram ganho de competitividade. O que foi aprovado vai nessa direção. Acho que é uma reforma que agrega bastante para o país.” (…) Fonte: Jota Matinal

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