Governo estuda redução linear de IPI entre 15% e 30% em aceno à indústria em ano eleitoral

O governo Jair Bolsonaro estuda reduzir as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) linearmente em 15% a 30%. De acordo com um integrante da equipe econômica ouvido pelo Estadão/Broadcast, essas são as simulações que estão na mesa e não há discussão de corte maior.

A redução de 30% impactaria em R$ 24 bilhões a arrecadação de tributos, o que também diminuiria o repasse do imposto aos Estados (metade da arrecadação do IPI vai para o caixa dos governadores). A ideia em discussão é reduzir a alíquota incidente sobre todos os produtos, para não beneficiar setores. Ficariam de fora apenas aqueles que têm “externalidade negativa”, que, por exemplo, trazem prejuízos ao consumidor, entre eles cigarros e bebidas alcoólicas.

Ontem, o ministro da EconomiaPaulo Guedes, citou a possibilidade de reduzir IPI sobre produtos de linha branca, como fogão, geladeira e máquinas de lavar, como forma de auxiliar consumidores de renda mais baixa e indústria. A medida foi adotada nos governos dos presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff para estimular o consumo.

Segundo ele, um pedaço do aumento da arrecadação tem que ser repassado à indústria e ao consumidor. Especialistas, no entanto, são críticos à ideia porque afirmam que a alta das receitas aos cofres públicos em 2021 foi puxada pela inflação maior (10%) e também pela retomada da atividade econômica (mais de 4% de alta do PIB, segundo as projeções), cenário que não deve se repetir este ano (a inflação deve ficar pela metade e o PIB tende a ser zero, de acordo com as projeções do mercado financeiro).

A ideia de reduzir o IPI vem depois que o governo já dá como fracassada a tentativa de diminuir na bomba o preço dos combustíveis. Originalmente, o plano arquitetado entre o Palácio do Planalto e o Congresso era aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para desobrigar o presidente e também governadores de cumprirem a exigência de compensação quando há redução de tributos – como manda  a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O escopo da PEC, no entanto, foi murchando nos últimos dias: primeiro abrangeria energia, gasolina e diesel. Agora, só se fala em diesel e gás de cozinha.

Além disso, o preço dos combustíveis está atrelado a fatores internacionais, como a valorização do dólar e do barril de petróleo. Em um cenário marcado por dúvidas sobre conflitos internacionais, a expectativa é que tanto o dólar como o petróleo disparem, o que faria com que consumidor nem sentisse a redução dos impostos. O mercado financeiro também reagiu mal à proposta de abrir mão de arrecadação para subsidiar o consumo de gasolina e diesel em ano eleitoral.

O gerente-executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Telles, disse que a redução da alíquota do IPI é positiva e diminuirá os preços ao consumidor final.  “A redução do IPI nessa linha geral é bem vinda. Reduz a carga tributária sobre a indústria e sobre quem revende os produtos industriais. Isso acaba se refletindo no preço final do varejo e beneficia também outros setores, que poderão vender mais barato”, afirmou.

Ele discorda de economistas que dizem que a medida pode estimular o consumo, levando a mais inflação. “O repasse da redução do IPI, pelas condições de concorrência no mercado, que estão acirradas será quase total. Vejo um movimento de redução de preços repassado quase totalmente para o consumidor”. Fonte: Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo, 02 de fevereiro de 2022, BRASÍLIA

  • 1. STJ livra Itaú Unibanco de pagar IPTU de imóveis financiados. Leia Mais
  • 2. Ações no STF sobre Difal motivam suspensão de processo. Leia Mais
  • 3. Tribunal impede condomínio de transferir dívida do inquilino para proprietário do imóvel. Leia Mais
  • 4. Carf pode tirar limite de valores para julgamentos virtuais. Leia Mais
  • 5. Governo estuda redução linear de IPI entre 15% e 30% em aceno à indústria em ano eleitoral. Leia Mais
  • 6. Corte rejeita sentença estrangeira para ex-sócio do Opportunity. Leia Mais

Dúvidas? Entre em contato

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail.

Nós respeitamos sua privacidade

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail.

Nós respeitamos sua privacidade

FCR Law – Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados é um escritório de advocacia dinâmico que assessora empresas nacionais e internacionais, empreendedores e investidores nos ramos mais importantes do direito brasileiro. Nós buscamos proporcionar um serviço de alto nível de qualidade e estabelecer relações de longo prazo com nossos clientes e parceiros. Nossa gama de clientes abrange desde start ups tecnológicas até fabricantes internacionais e instituições financeiras.

FCR Law está trabalhando para manter nossos clientes informados e disponibilizar os nossos serviços para auxiliar as empresas neste momento difícil.

Eduardo Fleury, Sócio Fundador

FCR Law – Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados

Rua do Rocio 350, 10º andar

Vila Olímpia, São Paulo – Brasil

+55 11 3294-1600

info@fcrlaw.com.br

Copyright FCR Law 2021 © Todos os direitos reservados

Desenvolvido por Tarrafa Digital Studio