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Governo perde no Senado e vê avançar prorrogação da desoneração da folha

Os principais jornais destacam a derrota sofrida pelo governo na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que aprovou ontem o PL que prorroga até o fim de 2027 a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos. A projeção de impacto dessa prorrogação é de R$ 9,4 bilhões ao ano. A equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) prefere que o assunto seja objeto de discussão no âmbito da reforma tributária. Para além do texto original do PL, os senadores ainda aprovaram uma emenda que reduz a contribuição previdenciária a ser paga por municípios com até 142,6 mil habitantes. Em princípio, por ter sido analisado em caráter terminativo, o projeto seguirá direto para análise da Câmara, sem necessidade de votação no plenário do Senado.

Sobre a reforma tributária, reportagem do jornal O ESTADO DE S. PAULO aponta que reunião presencial realizada ontem entre secretários estaduais da Fazenda “foi inconclusiva e especulativa”. Segundo relatos colhidos pelo jornal, “os secretários só conseguiram discutir sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e o modelo de transição dos impostos, sem chegar a um ponto de convergência”. Uma nova reunião acontecerá hoje, mas virtualmente. Segundo a reportagem, os estados somente concordaram que o fundo de desenvolvimento regional, para compensar o fim da guerra fiscal entre as unidades da federação, “deve ser bancado por um porcentual das receitas adquiridas com os tributos exclusivos da União”. Mas não há consenso sobre o valor necessário para essa compensação. Outra divergência que permanece é quanto ao período de transição para a mudança do modelo de cobrança tributária, da origem para o destino. Enquanto o Mato Grosso do Sul, por exemplo, defende 52 anos de transição, outros estados, especialmente do Nordeste, defendem um prazo de oito anos.

Ainda a respeito da reforma, registra o ESTADÃO em outra reportagem, os governadores do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul sugeriram ontem ao deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária, que seja incluída no texto da proposta a ser apresentada por ele “um crédito presumido – uma espécie de compensação – de 5% para indústrias do Centro-Oeste, Norte e Nordeste”. Segundo explicaram os governadores, esse crédito seria uma maneira de reduzir a disparidade daquelas regiões com o Sul e o Sudeste, que possui um setor industrial mais avançado. Fonte: Jota Matinal

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